Pedágio de graça? Projeto de lei pode isentar motoristas autônomos em rodovias

Motoristas autônomos que trabalham com transporte de cargas ou passageiros podem deixar de pagar pedágio nas rodovias brasileiras. É o que prevê o Projeto de Lei 7026/25, que está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa avançar no Congresso Nacional antes de virar lei.

A proposta estabelece isenção da tarifa para profissionais que utilizam o veículo exclusivamente para atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas, mototaxistas, motofretistas e motoristas de aplicativo.

Quem pode ter direito ao pedágio gratuito

O texto inclui as seguintes categorias:

• Caminhoneiros autônomos
• Taxistas
• Mototaxistas e motofretistas
• Motoristas de aplicativo

Seria um alívio para os motoristas autônomos que precisam passar pelo pedágio mais caro do Brasil, que em breve deixará de existir com mudança nos dois sentidos da Imigrantes.

No caso dos motoristas de app, o enquadramento está previsto dentro da categoria de autônomos, mas ainda pode passar por ajustes ao longo da tramitação do projeto.

Como funcionaria na prática

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará comprovar que exerce atividade profissional no transporte remunerado.

O controle deve ser feito por meio de tecnologias como tags eletrônicas, QR Codes ou sistemas semelhantes, permitindo a identificação automática nas praças de pedágio.

A isenção será válida apenas durante o exercício da atividade. Ou seja, o uso pessoal do veículo não estará coberto pela gratuidade.

Há algumas semanas, os caminhoneiros se mobilizaram para entrar em greve, pressionaram o Governo e acabaram voltando atrás após algumas medidas anunciadas.

Regras e possíveis punições

O projeto também prevê critérios rígidos para evitar fraudes. O motorista deverá se credenciar previamente em um órgão competente e comprovar sua atuação profissional.

Caso haja uso indevido — como tentar utilizar a isenção fora do trabalho — o condutor poderá sofrer penalidades, incluindo:

• Multa
• Cobrança retroativa dos pedágios
• Suspensão do benefício

Impacto nas concessões

Para evitar prejuízos às concessionárias responsáveis pelas rodovias, o texto determina que a União crie mecanismos de compensação financeira. A medida busca manter o equilíbrio dos contratos e garantir a continuidade dos serviços de manutenção e operação das estradas.

Por enquanto, a proposta segue em tramitação e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação. Se passar pelo Congresso e for sancionada, a medida pode mudar significativamente a rotina de milhares de profissionais que dependem das rodovias para trabalhar.