A Proposta de Emenda à Constituição 47/2009 (PEC 47/2009) que propõe redução da dotação orçamentária para as câmaras municipais poderá ser votada no Senado no próximo dia 12.
É conhecida como PEC paralela porque é um desmembramento da PEC 20/2008, que prevê a criação de mais 7 mil cadeiras nos legislativos municipais. A PEC 47 trata apenas do limite de gastos das câmaras.
Segundo o primeiro suplente do PSB na Câmara de Vereadores de Santos Valdir Nahora, a PEC 47 recebeu duas emendas e retorna à Comissão de Justiça e Redação do Senado (CCJ) para apreciação, e poderá ser pautada para votação em plenário, no próximo dia 12.
Nahora está confiante na aprovação da PEC 47. Segundo ele, a aprovação da redução de gastos nos legislativos, levará a promulgação da PEC 20/2008. “Só nas cidades da Baixada Santista, mais 56 vereadores tomariam posse. Só a Câmara de Santos teria mais 6 vereadores. A aprovação da PEC 47 aumenta a representatividade popular, além de reduzir os gastos”.
Nahora explicou que no caso da Câmara de Santos, a dotação anual que hoje corresponde a 6% do orçamento municipal, seria reduzida para 5%. “Hoje os gastos da Câmara de Santos, por exemplo, consomem 3,8% dos 6%. No Brasil todo, a nova medida traria uma economia de R$ 1,8 bilhão para os municípios”.
Ainda de acordo com Nahora, com aprovação do aumento de cadeiras, os vereadores suplentes já tomariam posse este ano. Mas, para dar posse aos vereadores, seria considerado o coeficiente eleitoral. “A criação de novas cadeiras poderia beneficiar partidos que não atingiram o coeficiente eleitoral e hoje não tem representatividade nas câmaras”.
Já em relação ao orçamento anual do Legislativo, a redução só seria aplicada na previsão de receita e despesa para 2010.
