PDR: definida comissão consultiva de contratos

A composição da Comissão Consultiva de Contratos de Gestão do programa PDR (Participação Direta nos Resultados), criada pelo decreto n° 6.773, foi definida com a publicação da portaria n° 2 da Seges (Secretaria de Gestão), nesta quinta (29) no Diário Oficial.

O colegiado tem como competência apreciar e deliberar sobre a celebração dos contratos entre o Gabinete do Prefeito e as secretarias e órgãos da administração municipal. A comissão segue os termos da Lei Complementar nº 803/2013 (que trata sobre o PDR). Na primeira etapa do programa serão contempladas as secretarias de Assistência Social, Educação, Defesa da Cidadania, Saúde, Finanças e Gestão e a Ouvidoria Pública Municipal. Juntas, elas terão indicadores e metas para economia de gastos e melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Com o PDR, os setores que atingirem os objetivos serão bonificados com recursos, que podem ser destinados para pagamento complementar dos servidores, capacitação ou melhorias nos locais de trabalho.

Composição da Comissão:
Gabinete do Prefeito Municipal: Sylvio Alarcon Estrada Junior (titular e presidente da Comissão) e Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (suplente)

Secretaria de Finanças: Fernando Wagner Fernandes Chagas (titular) e Alexandre Magno Souza Marques (suplente)

Secretaria de Comunicação e Resultados: Rafael dos Santos Oliva (titular) e Renato do Nascimento Fontes (suplente)