Desde 6 de março último, o Pátio Municipal de Veículos, administrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) não possui alvará de funcionamento. Ou seja, está funcionando há três meses de forma irregular.
Consequentemente, também está com o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, conforme constatado no documento afixado no quadro de avisos do equipamento, que funciona no Caminho São Jorge, 362, no bairro da Caneleira.
A Reportagem conseguiu uma cópia do documento vencido e foi até o pátio, mas a direção do equipamento proibiu a entrada e não quis se manifestar sobre a questão.
Qualquer estabelecimento que esteja com alvará vencido não pode funcionar. A Secretaria de Finanças do Município é quem fiscaliza. Caso flagre operando com documento vencido, os fiscais fecham o local e aplicam multa.
No pátio funciona o serviço de reboque e armazenamento de veículos apreendidos. A capacidade do equipamento é de 300 veículos. A CET é a responsável pela fiscalização e gerenciamento da prestação de serviços, mas o terreno é alugado.
O pátio foi terceirizado pela Prefeitura diante da inexistência de terrenos públicos. A empresa se responsabiliza por toda a infraestrutura necessária ao funcionamento e manutenção do pátio.
A Prefeitura de Santos tomou a decisão de transferir à iniciativa privada a execução dos serviços de remoção e guarda de veículos seguindo a tendência de concentrar os esforços e recursos do poder público.
A CET informa que o Clube do Jabaquara, locador do terreno onde se localiza o pátio, fez o pedido do AVCB em fevereiro de 2020. O pátio é terceirizado pela GP Service.
Ainda conforme explica, a renovação do alvará não foi possível por conta da pandemia. Todos os documentos serão viabilizados assim que os serviços presenciais forem retomados.