Passarela do Grupo Mendes tem que atender regra

A ideia do Grupo Mendes de construir uma passarela aérea para ligar dois empreendimentos privados, um shopping e um prédio comercial, na Rua Guaiaó, 66, na Aparecida, em Santos, poderá ser alterada. Isso porque com as modificações do projeto de lei que regulamenta esse tipo de equipamento na Cidade, aprovadas na semana passada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), as passagens terão de ser de uso público. O Diário do Litoral foi o único a alertar a necessidade dessa modificação, em reportagem publicada no último dia 1º com o arquiteto e urbanista Edson Eloy de Souza.

“Não sei qual é o projeto do empresário, então não posso avaliar. Não sei nem o que liga o que. Só que liga o shopping ao edifício, mas não sei em que área do edifício ela chega. O que eu tenho é a imagem que eu já vi subindo o shopping. Não é aquele desenho específico. Talvez tenha que haver adequação e o empresário vai ver se é do interesse dele ou não, provavelmente deva ser. Se não chegar em uma área pública vai ter que mudar o projeto para ficar adequado para a lei”, disse Nelson Junior, secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, que também preside o CMDU.

Segundo o secretário, o retorno da discussão em torno do projeto de lei que regulamenta as passarelas no Município, cujo texto original esteve na Câmara e a avaliação da proposta não foi aprovada, não tem relação com o empreendimento proposto pelo Grupo Mendes, na Aparecida.

“O projeto não foi colocado em pauta por causa disso. Essa conversa já vem do governo anterior, do ex-prefeito João Paulo, tanto é que já havia um texto na Câmara. Como esse texto não foi aprovado em discussão, assim como vários outros, eu solicitei ao prefeito Paulo Alexandre que me permitisse, dentro da nossa leitura, desta secretaria, e do próprio Conselho, que ele pudesse ser redesenhado, como foi feito com todos os outros”, explicou Junior. “É muito importante deixar claro que esse projeto do empresário é um dos projetos no universo de vários outros equipamentos que já existem. Nosso foco é muito mais abrangente”.

O secretário destacou que a discussão do projeto das passarelas foi possível, neste momento, devido à pausa nos debates da Lei de Ocupação de Solo. “Estava em discussão, mas deu uma parada por conta do advento do aeroporto que mudou o gabarito das cidades. Encontramos, então, uma brecha para tirar isso de pauta e vamos nos debruçar em ato contínuo nesse novo desenho da Lei de Ocupação do Solo, porque realmente essa história do aeroporto nos obrigou a fazer uma revisão mais ampla e mais completa”.

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Além do uso público, entre as modificações do projeto de lei das passarelas estão as especificações dos equipamentos voltados para a utilização de pedestres e os de carga. A nova proposta também prevê desconto na taxa de utilização do espaço, caso o uso público seja 24 horas. Ontem (15), no ‘Papo de Domingo’, o secretário de Desenvolvimento Urbano detalhou alguns aspectos da proposta.

Foram incluídas ainda, no novo texto aprovado pelo CMDU, a possibilidade de serem instaladas passarelas nos morros, em áreas destinadas à habitação de interesse social, a inclusão de taxa destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), voltada à mobilidade urbana, e a proibição desse tipo de equipamento em algumas avenidas, entre elas a Conselheiro Nébias e a Ana Costa.

O novo projeto de lei está sob a avaliação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

Sugestões de arquiteto foram contempladas

No último dia 1º, o Diário do Litoral publicou matéria com a opinião do arquiteto e urbanista Edson Aloy de Souza, que conhece as vantagens e desvantagens deste tipo de equipamento, inclusive no exterior. Na oportunidade, ele sugeriu que as passarelas de Santos fossem públicas. Em entrevista ao DL, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Nelson Junior, disse que questões apontadas pelo especialista na reportagem foram contempladas nas alterações da proposta.

“Passarelas aéreas têm como objetivo facilitar a mobilidade urbana e não a valorização de imóveis ou empreendimentos empresariais. Também não podem servir para que se privatize o espaço aéreo da Cidade. Por isso, antes de serem aprovadas, é preciso muita discussão com a sociedade”, disse Eloy na matéria publicada no início de novembro. 

O arquiteto afirmou, na oportunidade, que as passarelas, para compor o cenário da Cidade, precisam preencher alguns requisitos, sendo o principal a garantia da mobilidade de forma pública e plena, 24 horas por dia – que também foi contemplada na nova redação do projeto, inclusive com incentivo aos empreendedores - e não ficar restrita a um empreendimento que somente privilegie um determinado empreendedor.

“As pessoas, independentemente da classe social, não podem ser impedidas de acessá-las. A circulação de todas as pessoas tem que ser garantida. O importante é discutir a Cidade não de forma pontual, mas de forma mais ampla”.

Outra questão contemplada nas modificações do projeto de lei, e também sugerida por Aloy, foi a construção de passarelas em morros. “Passarelas podem ser bem interessantes em morros, por exemplo, e não exclusivamente para beneficiar um shopping. No exterior, os equipamentos têm uma função pública”, afirma.