Mesmo com o aumento, a Prefeitura garantiu que permanecem válidos os benefícios sociais / Divulgação/PMM
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A Prefeitura de Mongaguá anunciou um reajuste de R$ 0,50 na tarifa do transporte coletivo municipal. A partir da zero hora do dia 3 de novembro, o valor da passagem passará de R$ 3,80 para R$ 4,30 — aumento equivalente a 13,2%.
De acordo com o Executivo, o reajuste é extraordinário e excepcional, e tem como objetivo corrigir o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa Ação Transportes.
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A administração municipal afirmou que, nos últimos seis anos, não foram aplicadas as revisões previstas contratualmente, o que teria gerado um impacto acumulado que pode resultar em dívida milionária para os cofres públicos.
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O estudo técnico que embasou o reajuste também levou em conta o fato de que Mongaguá é uma das poucas cidades da região que não subsidiam o sistema de transporte, fazendo com que a concessionária opere apenas com a receita das tarifas pagas pelos passageiros.
Mesmo com o aumento, a Prefeitura garantiu que permanecem válidos os benefícios sociais, como a gratuidade para idosos, o passe escolar e o acesso gratuito para gestantes em acompanhamento pré-natal. Também continuam em vigor as exigências de manutenção da frota e melhorias na qualidade do serviço.
“O contrato não foi devidamente fiscalizado por gestões anteriores, o que gerou o descompasso atual. O reajuste é uma obrigação legal e contratual, e a omissão poderia levar a sanções dos órgãos de controle”, explicou o procurador-geral do município, Sandro Abreu.
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A atual administração também instaurou uma comissão para investigar possíveis irregularidades em contratos anteriores firmados com a Ação Transportes. Entre os pontos analisados está a ausência de reajustes tarifários ao longo dos anos, tema que já é objeto de ação judicial movida pela empresa.
Mesmo após o aumento, Mongaguá continuará com uma das tarifas mais baixas da Região Metropolitana da Baixada Santista. Atualmente, os valores cobrados em cidades vizinhas são: Peruíbe (R$ 4,50), Itanhaém (R$ 4,20), Praia Grande (R$ 5,25), São Vicente (R$ 4,95), Cubatão (R$ 5,00), Santos (R$ 5,25), Guarujá (R$ 5,00) e Bertioga (R$ 5,50).
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