Parque industrial de PG poderá iniciar atividades em 3 anos

Investidora do projeto aguarda plano de trabalho do DAIA para iniciar EIA/RIMA

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07 FEV 201322h48

O Complexo Empresarial Andaraguá que prevê a instalação de 212 indústrias e uma pista de pousos e decolagens para aviões de carga, em Praia Grande, ainda nem saiu do papel, mas o projeto já está sendo questionado por um empresário da Cidade.

O arquiteto Marcelo Américo Santana, proprietário de uma empresa de projetos ambientais, gestão e logística, sediada na Cidade, afirma que o empreendimento é “inviável”.

“Não há infra-estrutura viária para o acesso de caminhões ao parque industrial, a cabeça da pista dos aviões está situada a 20 metros de residências. Na ata da reunião do Consema realizada no dia 5 (setembro) consta que estão previstos depósitos de explosivos e tanques suspensos para abastecimento dos aviões, o que gera risco para a população. Além disso, não consta no projeto a instalação de uma torre de controle no aeródromo”, afirmou Santana.

O parque industrial foi projetado pela Prefeitura de Praia Grande e a construção será custeada pela empresa Icipar Empreendimentos Imobiliários Ltda., do Grupo Sonda. De acordo com o subsecretário municipal de Relações Empresariais, André Luiz Ursini, o empreendimento tem um orçamento estimado em aproximadamente R$ 300 milhões.

Ursini contesta a inviabilidade do empreendimento alegada pelo empresário, uma vez que os estudos já estão sendo feitos desde 2006. O subsecretário disse ao DL que em dezembro de 2006, a Prefeitura iniciou o estudo de mercado para verificar a viabilidade econômico-financeira à realização do complexo industrial. “Depois de concluirmos o estudo de mercado passamos o projeto ao investidor, no caso a empresa Icipar, que iniciou os estudos de impacto ambiental, em dezembro do ano passado”, afirmou Ursini.

Localização

O complexo industrial será construído numa área de 4,5 milhões de metros quadrados no bairro Andaraguá. A gleba fica entre os quilômetros 286 e 290 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na margem esquerda, sentido Praia Grande-São Vicente. O complexo terá ainda 1.100 vagas de estacionamento de veículos e um heliponto.

Aeródromo

Em 25 de abril deste ano, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), emitiu autorização para a construção do aeródromo privado de Andaraguá à Icipar. O aeródromo, conforme o projeto, terá capacidade para receber de seis a oito aviões de grande porte por dia. A pista para pousos e decolagens terá inicialmente 1.600 x 30 metros, podendo ser ampliada para 2.600 metros na etapa final da construção do complexo, num período de dez anos, segundo informações da assessoria de imprensa da Administração Municipal.

Licença ambiental

Santana questiona ainda a informação de que para o início das obras do empreendimento falta somente o licenciamento ambiental. “O projeto está incompleto e os estudos não estão sendo feitos”, afirmou o empresário.

O subsecretário André Ursini explicou que a empresa Icipar já está realizando os estudos de impacto ambiental para a elaboração do EIA/RIMA que deverá ser concluído “num prazo de 12 meses”.

O EIA é um documento técnico-cientifíco que apresenta um diagnóstico ambiental do meio físico, biótico e socioeconômico, análise dos impactos ambientais do projeto, definição das medidas mitigatórias dos impactos negativos e elaboração de medidas dos impactos negativos; além do programa de acompanhamento e monitoramento. O Rima é o relatório contendo as informações e as conclusões do EIA, que será apresentado ao público sobre o empreendimento pretendido.

Após a conclusão, o EIA/RIMA é enviado ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que remete o documento ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O Consema poderá determinar a quantidade de audiências públicas necessárias para a discussão do empreendimento. A partir daí, corre o processo para o licenciamento que abrange a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operações.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a partir da liberação ambiental será iniciada a instalação das primeiras empresas, entre 40 e 50 indústrias. Só a conclusão desta primeira fase tem um prazo estimado de 24 meses.

CONSEMA

No último dia 5 de setembro, o projeto do Complexo Empresarial Andaraguá, juntamente com os estudos de viabilidade foram apresentados na 40a reunião ordinária da Câmara Técnica de Empreendimentos Industriais ou Imobiliários e de Projetos Urbanísticos, do Consema. Segundo Ursini, a empresa Icipar está aguardando o envio do plano de trabalho para a elaboração do EIA/RIMA, pelo DAIA. “O prazo para o envio do plano de trabalho pelo DAIA era de 15 dias”, afirmou Ursini.

Em nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou que “o processo, no momento, encontra-se em fase de elaboração do Plano de Trabalho para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

O documento já foi apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e encontra-se no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), órgão da Secretaria do Meio Ambiente, que está aguardando a manifestação de alguns outros órgãos a respeito de questões como vegetação, poluição etc. Assim que o documento estiver finalizado, será encaminhado para o empreendedor que deverá elaborar o EIA-RIMA”.

Acesso viário

Ursini afirmou que a Prefeitura enviou à EcoRodovias projeto sugerindo a construção de uma alça de acesso no Ramo 700, na altura do Jardim Quietude para escoar o fluxo viário, devido a demanda de caminhões com destino ao parque industrial.

ALL

Em março deste ano, o prefeito Alberto Mourão anunciou também que já foram iniciados os contatos com a América Latina Logística do Brasil S/A (ALL) para que a ferrovia desativada que passa no local do empreendimento possa chegar ao aeródromo.