Papo de Domingo: 'Existe uma diferença no tratamento aos Brasileiros'

O Diário do Litoral conversou com o advogado, especialista em causas deste segmento

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30 SET 2018Por Glauco Braga09h25
Adriano Ialongo explica os problemas que os brasileiros encaram no dia a diaFoto: Paolo Perillo/DL

 

A temporada de cruzeiros está perto, começa em novembro, e milhares de trabalhadores serão contratados pelas companhias. O Diário do Litoral conversou com o advogado Adriano Ialongo, especialista em causas deste segmento. Ele explica os problemas que, principalmente, os brasileiros encaram no dia a dia.

Diário do Litoral- Quais são as maiores batalhas que um advogado que atua no segmento dos direitos dos trabalhadores em cruzeiros marítimos encontra?

Adriano Ialongo- A questão é recente. A primeira ação ajuizada no Brasil foi em 2006, em Santos, em um escritório daqui. Eu ainda não advogava. Lá, começou a discussão do vínculo de emprego. Existem outras,porém a mais controversa que eles batem é a aplicação da lei brasileira. A primeira questão é qual lei se aplica? a segunda, é que alegam que o Brasil não é competente para julgar; a terceira, é o vínculo de emprego. Cada companhia tem uma peculiaridade, cada uma utiliza de ferramentas jurídicas. Eles têm excelentes advogados para tentar fugir dessa aplicação da lei brasileira. Eu costumo dizer para meus clientes, que o tripulante que defende a companhia, por incrível que pareça, embora trabalhe 11, 12 horas por dia, diz que está consciente desde o início que não vai receber, férias, 13º, Fundo de Garantia, horas extras e fala que sabia que ia trabalhar muito e entrou sabendo. Tem o tripulante, que diz que sabia que ia trabalhar pra caramba, mas não que tinha abuso, chefe tratando diferente os europeus dos brasileiros, todas essas sacanagens, assédio moral, algumas vezes, sexual, principalmente com as meninas, às vezes, com os meninos. Aquele pensamento que o brasileiro é vagabundo ou vagabunda. Então, quem entra e se decepciona está mais vocacionado a entrar com a ação.

Diário- Qual é a maior preocupação dos tripulantes?

Iaolongo- Neste tempo, eu percebi conversando com os tripulantes que a maior preocupação deles é o reembarque. Essas companhias se utilizam de algumas ferramentas. Elas têm estratégias jurídicas distintas. Eu argumento para os trabalhadores: para eles, literalmente, vocês são números. As empresas não conhecem Fernando, Pedro, Antônio e Maria. São números. Eles têm que provisionar, pois precisam contratar um número X de brasileiros pela lei, 25%, isso é norma de imigração. Esse percentual, que consta num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado desde 2010, eles sabem que é um risco. Eles assumem isso, provisionam esse valor, já rentabilizam sabendo que não vão fazer os recolhimentos trabalhistas e, ao final, se esse grupo de tripulantes não entrar com ação é lucro. Se entrar, já está provisionado.

Diário- Esse TAC prevê o quê?

Ialongo- A questão trabalhista. Tem gente que interpreta de uma maneira e eu completamente diferente. Tem juízes que interpretam assim também. O TAC diz assim: temporada brasileira 30 dias antes e 30 dias após. Você está dentro da legislação trabalhista brasileira. Tem gente que interpreta que só é lei brasileira se inicia 30 dias antes e encerrar 30 dias depois. Ele restringe a aplicação do TAC, a uma temporada que começou 30 dias da brasileira. Existem sentenças até. Eu vejo assim: o cara embarcou três meses antes. O que contabiliza pela lei são os 30 dias antes da brasileira e os 30 depois. Por exemplo, ele faz uma temporada de nove meses, quatro no Brasil e cinco no exterior. A gente conta um mês antes e um mês depois e ficam seis meses. Os outros três seriam temporada internacional.

Diário- A dúvida aí é que, às vezes, o trabalho se estende e você entra na temporada europeia que tem outra legislação trabalhista, pior do que a nossa?

Ialongo- Existe uma jurisprudência do TST de 2011 esse período,  usam um princípio americano e estende a lei à legislação brasileira. Todas as normas vão desfavorecer o brasileiro quando se aplica a lei de outro país. Ele não vai ter acesso ao "INSS" daquele país, supondo que tem uma previdência. Não vai conseguir se valer da previdência da Itália. Então, qualquer norma vai ser desvantajosa.

Diário- Quando eu chego a uma agência para me candidatar a uma vaga de emprego em um cruzeiro, eu fico sabendo que vou receber o quê?

Ialongo- Você tem ciência que vai receber em dólar, esse é o maior atrativo. Que vai trabalhar 11 horas, no mínimo, mas é passado para ele que é o máximo. Vai receber um valor X de salário. Alguns cargos têm comissionamento por avaliação ou por venda, mas ele sabe que vai receber US$ 1,1 mil (cerca de R$ 4,6 mil).
 

Diário- Fora isso, oferecem um mundo encantado ?

Ialongo
- Hoje, com a internet, notícias que saíram na grande mídia que mostravam a situação deles, não é mais vendido um mundo encantado. Agora, há cinco anos, sim. Havia muitos jovens querendo aprender línguas e conhecer o mundo e entrava, achando que seria uma realidade e encontrava outra completamente diferente. Esperava desembarcar nos portos, conhecer os países, se relacionar com os passageiros, trocar experiências, esquece. Isso não dá nem tempo. O que ele consegue no intervalo de três, quatro horas que tem durante o dia, quando não for embarque e desembarque, descer, conhecer a região portuária e voltar. Não dá para dormir no ponto. Tenho o caso de um cliente nosso que foi visitar um amigo na França e, por uma greve que teve lá, perdeu o navio. Ele foi dispensado por justa causa.

Diário- Quem são os clientes que vêm procurar seu escritório? Eles reclamam principalmente das condições de trabalho?

Ialongo- Tem esse quadro, esse perfil. Ainda existem companhias que trabalham dessa forma, uma sujeição (submissão) muito dos trabalhadores. Estão pouco se importando se no intervalo dele o restaurante está aberto ou não. O cara tem 30 minutos para comer, mas o restaurante não está aberto e não vai conseguir. A água que eles deveriam fornecer, não fornecem. Algumas companhias têm bebedouros ao alcance de todos e outras não. Algumas os bebedouros ficam distantes ou no refeitório e a água é dessalinizada. O tripulante não gosta de consumir essa água constantemente. Uma coisa é o passageiro consumir durante três, quartos dias e outra, são eles beberem nove meses. Pelo TAC deveria ser fornecida água mineral pela empresa. 

Diário- E se o tripulante passa mal?

Ialongo- Ele é sempre malvisto. A pessoa ficou com uma lesão no ombro por carregar a bandeja grande. Um garçom leva dez 12 pratos em cima. Vai ao médico e ele já vê com maus olhos, aquele brasileiro, preguiçoso, dá uma injeção de analgésico e ele volta a trabalhar no dia seguinte. Ai dele se não voltar. Além do desconto pode sofrer uma penalidade.  Acaba retornando, porque caso contrário, ele não recebe. A pessoa não fica descansando e recebe. Tem gente que vem aqui para procurar os direitos trabalhistas, mas o mais indignado é o que sofre a lesão.

Diário- Como fica essa situação?

Ialongo- Ele esperava um apoio da companhia. Até alguns conseguiram, mas encontra um seguro. O que é isso? O seguro paga 1/3, 1/4 dos US$ 1,1 mil por mês. Depois de um desgaste para comprovar, enviar um monte de documentos, o trabalhador recebe US$ 200 ou US$ 300 durante um período X. Ele fica pensando que vai ser reembarcado, faz todo o procedimento, e a companhia meio que isola ele e corta pois é um tripulante lesionado e não chama mais. Esse ´o modus operandis’ não vou dizer de todas, mas da maioria.

Diário - Você acha que dá para piorar a situação desses trabalhadores com a Reforma Trabalhista no Brasil?

Ialongo- Não vejo de imediato nenhum reflexo no trabalhador. Ele vai continuar reembarcando, com um contrato internacional, de seis a nove meses, sem nenhum direito trabalhista brasileiro e vai receber em dólar. O reflexo vai ter quando entrar com a ação e defesa virá nesse sentido e aí vamos ver como será o posicionamento do magistrado, se ele vai entender o contrato determinado. Antes da Reforma ele tinha critérios mais rígidos, após criaram algumas flexibilidades. O juiz pode pegar uma situação dessas e aplicar o pós-Reforma e contabilizar só o período do contrato determinado para criar uma prática. 

Diário- Como assim?

Ialongo-Tenho tripulantes com cinco temporadas, cinco contratos. Tem juiz, antes da Reforma, que já entendia que esse documento tem começo, meio e fim e, assim, por diante. Esse trabalhador, muitas vezes, não consegue pegar os cinco anos de trabalho se ajuizar uma ação. Se o juiz entende que tem começo, meio e fim, a prescrição conta de cada um, embora haja uma súmula no TST, temos posições nesse sentido. Com a Reforma, isso aqui fica ainda mais claro, começo, meio e fim. Minha preocupação é o tripulante que trabalha muitos anos, vai perdendo os direitos conforme vai passando os anos. Essa é a minha maior preocupação. O tripulante quando sai de uma temporada, já está pronto para a próxima. Eles chamam esse período entre uma viagem e outra de "férias".

Diário- São férias, mas não existe remuneração?

Ialongo- Eles chamam assim, pois estão descansando e logo vão voltar. Ele não trabalha para ninguém, fica esperando, não aceita proposta. Fico aguardando o reembarque. Essa expectativa, esse compromisso de reembarcar como um contrato único, por isso pedimos a unicidade contratual, do primeiro período em que embarcou na vida até o último. Não entendemos que é um contrato determinado, mas, sim, indeterminado, não tem começo, meio e fim. Só tem começo.

Diário- Esses contratos são sempre com a mesma empresa?

Ialongo- Sim. Tem companhia que assim que ele desembarca, já entrega a carta-convite para o próximo ou faz o desembarque e manda fazer o contato com a agência e lá já recebe a carta-convite do próximo. 

Diário- Você acha que essa questão do trabalho intermitente possa ser aproveitada também nos cruzeiros?

Ialongo- É minha preocupação com o contrato. Então, eles não vão aplicar a lei brasileira de imediato. O juiz entende que os sete meses que o cara ficou embarcado cabe direito trabalhista, mas um mês e meio que ficou em casa não. Aplica o trabalho intermitente e o cara que recebia o período que ficava em descanso em casa, que a gente pedia que recebesse como descanso, pois estava vinculado à empresa. Pode ter uma complicação nesse sentido.

Diário- Os cruzeiros chegam a ter 30% de tripulantes da lotação total. Em alguns casos, mais de 1,2 mil. Parecem estados independentes, com leis próprias, e que vale tudo. Inclusive, tivemos duas brasileiras que foram vitimadas: uma morreu e outra simplesmente desapareceu. Não existe como coibir os abusos? 

Ialongo- Quem perde um familiar vitimado por uma situação dessa vira uma causa da vida. Foi criada a Organização de Vítimas de Cruzeiros (OVC). Sei que o Dr. Vicente Cascione está à frente de um desses processos. Teve uma passageira que estava com um início de gripe, mas não desembarcou, mas quando conseguiu ir ao hospital já faleceu. Existe uma sensação de impunidade pela falta de efetividade, pois demoram anos para as coisas acontecerem. Um desprezo. Não digo que a companhia age para isso, pois eu seria leviano, mas há um descaso. Por exemplo, qual é a bronca daquela mãe que perdeu a filha? Não foi a empresa que matou a filha dela, mas a forma que ela foi desembarcada como um objeto, uma falta de humanidade. Sem cuidado, sem atenção, foi no ambiente de trabalho, durante a temporada, faltou sensibilidade tanto na condução do dia a dia de trabalho. Falta um olhar humano.

Diário- As empresas consideram os brasileiros um povo inferior?

Ialongo- Todos os tripulantes com quem converso garantem que existe uma diferença no tratamento dos europeus e com os brasileiros. Todos dizem que têm. Os filipinos, os indianos também sofrem. Os filipinos e os indianos são povos mais humildes e trabalhar em cruzeiros é extremamente valoroso para eles. O cara sai do navio com a rentabilidade muito grande e consegue comprar uma casa. Os brasileiros embora sejam malvistos, são instruídos. Normalmente, são jovens estudados, com curso superior. Então não gostam dos brasileiros, pela vulgarização e preconceito, e eles reclamam, brigam e questionam mesmo. Por isso, a publicação de matérias na imprensa. a Polícia Federal entra no navio. Eu mesmo já acompanhei inspeções do Ministério do Trabalho.

Diário- Como são as condições dos alojamentos? O que já soube disso?

Ialongo- A cabine do navio já é pequena por natureza. A dos tripulantes é menor ainda. Eles dividem e têm problema nisso. Casais eles deixam juntos. Porém, a maior reclamação é nas horas de folga, não existe dia de folga, por exemplo, duas ou três horas e o trabalhador aproveita para dormir. Resolvem fazer vistoria naquela hora. Não tem bater na porta. Bate e entra, a pessoas esteja descansando ou não tem que levantar. Eles vão ver se tem droga ou algo ilícito. Tem uma presunção que o tripulante vai fazer alguma coisa errada. Se você estiver num momento de lazer e suspeitam que você consumiu álcool e é proibido este consumo até X percentual, eles fazem teste do bafômetro. Fazem exame toxicológico, e se você se recusa é dispensa. Se faz e acusa, dispensa do mesmo jeito. Há quem faça, mas é uma minoria. São vistorias programadas e as surpresas.

Diário- E a alimentação?

Ialongo- Tento ser o mais ponderado possível. Parece que tem um momento que as companhias foram tentando minimizar, não que tenham chegado a um patamar melhor. Em 2010, 11, 12, 13 foram os anos mais gritantes. Constantemente tínhamos casos de tripulantes que não conseguiam fazer uma alimentação básica, pois os horários nunca encaixavam. E tinha uma companhia onde a alimentação era péssima. Não mera a mesma que serviam para os passageiros. 

Diário- Existem casos de tripulantes que preferem trabalhar na cozinha ou perto para comer lá ou mesmo a sobra de alguém?

Ialongo- O cara que trabalha na cozinha e tem um parceiro lá acaba fazendo a gentileza de fornecer comida. Se pegarem é advertência. Se pegarem você comendo uma comida que não é a sua ou você não está no seu momento de intervalo é advertência ou punição maior. É um mundo diferente. Uma realidade que não se encaixa a nossa. O cara que trabalha em navio, costumo dizer, que se acostuma, pois trabalha seis, sete anos lá. Depois dessa vida, eles dizem que o tempo é mais devagar. Lá é tudo pressão, correria, trabalho. 

Diário- E os assédios?

Ialongo- Acontece principalmente com as meninas. Abraço, proposta, faz isso e se não fizer vai acontecer algo. Quem não se sujeitava a isso ganhava os piores horários, problemas no comissionamento, com pagamentos errados, mas isso sempre muito difícil provar, pois o assediador não faz nada em público. O assédio moral  já conseguimos provar em alguns casos, que é o superior gritando na frente de todo mundo. Agora, o que conseguimos é provar o dano moral por ausência de lazer. O cara trabalha de segunda a segunda, até 16 horas por dia, e não tem direito ao lazer. Isso consta no artigo 6º da Constituição. Pegamos a tese de um jurista e agora reivindicamos também e conseguimos dano moral em cima disso.

Diário- Essas ações vêm aumentando com o passar dos anos?

Ialongo- Tem aumentado sim. No começo tinha nosso escritório, um advogado no Nordeste e outro em São Paulo. E agora temos outros pelo Brasil e aqui em Santos. Pela divulgação, o interesse cresceu, mas não na proporção dos tripulantes que embarcam.

Diário- Existe uma lista de tripulantes que foi para a Justiça e não consegue recolocação depois?

Ialongo- É comum o trabalhador que sai de uma empresa não consegue se recolocar nela de novo. Tenho tripulantes que entrei com ação em 2010 e foram chamados novamente pelas mesmas companhias. 

Diário- As agência de emprego que recrutam os trabalhadores têm alguma responsabilidade jurídica?

Ialongo- Entendo que nessas questões trabalhistas elas não respondem. Estamos falando em grandes companhias e quando a ação entra na fase de execução, eles pagam. 


Diário- Vi uma imagem recente de um grupo de tripulantes que passou mal e foi internado num hospital da Itália. Estavam em colchões no chão. O que diz sobre isso?

Ialongo- Tem um menino que esteve aqui que teve uma crise, a companhia desembarcou o rapaz na Europa e deixou  ele lá. A mãe teve que viajar para buscá-lo. O pior, o rapaz tinha problemas. Teve uma moça que começou com uma lesão no ombro, passou para a coluna e ela simplesmente ficou travada. Ela não saía da cama. Pegaram e a colocaram numa cadeira de rodas e deixaram no porto. Quem ajudou foi um colega que a levou para o hospital. Ela se recuperou e entrou com a ação. Quem não tem família não tem suporte nenhum. Hoje melhorou, mas antigamente eram todas as companhias. 


Diário- O que você aconselha a quem pretende trabalhar neste segmento?

Ialongo- Primeira coisa é não ser iludido, inocente. A pessoa que embarcou em 2010 e foi levada a erro, hoje não tem como. Você coloca no Youtube e vê vários vídeos sobre isso. Por mais que você não pense em entrar com uma ação, entrou sabendo de tudo, prevenção, se documente, se relacione bem com todos, guarde documentos, leia antes de assinar. Ninguém sabe o dia de amanhã. Se você está no navio e sofrer uma lesão, você vai ficar desamparado?

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