Papo de Domingo: 'A Justiça do Trabalho é superavitária'

O ex-juiz do Trabalho Gilson Ildefonso de Oliveira diz estar preocupado com a possibilidade da Justiça do Trabalho da região fechar as portas

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29 MAI 2016Por Carlos Ratton10h50
Para Oliveira, a sociedade precisa impedir que seja desmontada uma estrutura superavitáriaPara Oliveira, a sociedade precisa impedir que seja desmontada uma estrutura superavitáriaFoto: Matheus Tagé/DL

É o que garante o ex-juiz do Trabalho Gilson Ildefonso de Oliveira, preocupado com a possibilidade da Justiça do Trabalho da região fechar as portas nos próximos meses, acabando com a possibilidade de milhares de desempregados buscarem seus direitos e centenas de advogados defenderem seus honorários. Para Oliveira, a sociedade precisa impedir que seja desmontada uma estrutura superavitária e bem montada, que envolve cerca de 350 servidores e 22 juízes altamente capacitados. Confira os principais pontos apontados jurista.

Carlos Ratton

Diário do Litoral – Os cortes orçamentários vão prejudicar a manutenção da Justiça do Trabalho?

Gilson Ildefonso de Oliveira – Exatamente. A Lei Orçamentária de 2016 foi tratada ano passado no Congresso Nacional, definindo um corte de 90% das despesas em investimento e 30% das despesas de custeio.

Diário – Custeio envolveria praticamente o que?

Oliveira – Material de consumo e escritório em geral, vencimentos dos servidores, água, luz, despesas postais e outras. Nas de investimento, são envolvidas despesas com processos judiciais eletrônicos. A Justiça do Trabalho está quase que totalmente informatizada, que requer manutenção e atualizações constantes. Só o estado do Pará ainda não conta com a informatização.

Diário – A demanda é muito grande na Justiça do Trabalho, não?

Oliveira – Imensa e sempre aumenta. Para se ter uma ideia, ano passado foram dois milhões de novas ações. Este ano, a previsão é de três milhões (50% de aumento). A Justiça do Trabalho é o último reduto do trabalhador. Estamos com cerca de 11 milhões de desempregados. Uma parte desse contingente vai usar utilizar o sistema para obter seus direitos. Então, veja a importância do órgão.

Diário – Já há indícios de cortes?

Oliveira - A Segunda Região (São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista) - o maior tribunal trabalhista do Mundo - já está promovendo adequações no seu horário de atendimento. A Quarta Região (Rio Grande do Sul) e a 15ª Região (Interior de São Paulo) já estão anunciando que em julho ou agosto fecharão as portas se não houver aporte financeiro. Então, o fechamento representa uma negação de direitos. A partir de 1º junho, uma série de medidas serão adotadas que vão prejudicar os trabalhadores.

DL – Os prejuízos serão em cadeia.

Oliveira – Sim. O advogado trabalhista não pode ajuizar a ação e muito menos receber honorários; os acordos não existirão mais; o trabalhador não receberá seu dinheiro e esse círculo vicioso afetará a economia. Além disso, o mau empregador levará uma imensa vantagem.

Diário – Há um mentor dessa situação?

Oliveira – Sim. O atual ministro da Saúde do Governo Temer, o engenheiro civil e ex-deputado federal Ricardo Barros (tesoureiro do PP, investigado por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações), foi o relator ano passado da comissão que analisou o Orçamento de 2016 na Câmara. Ao ser questionado quais os motivos técnicos para retificar a necessidade de cortes, ele disse que a Justiça do Trabalho precisava repensar sua finalidade. Ele só pode ter levado alguma condenação e tem ódio da Justiça do Trabalho, que é a cada dos pobres.

Diário – A Justiça do Trabalho arrecada impostos.

Oliveira – Imposto de Renda, de contribuições previdenciárias e custas. É uma justiça superavitária. O que a Justiça do Trabalho recolhe no Brasil paga com sobras sua existência – estrutura, salários de servidores, de juízes e demais despesas. A estrutura acaba atuando como fiscal, zelando pelo recolhimento dos encargos previdenciários devidos. Então, não dá prejuízo, mas sim, lucros à União. E está sofrendo um verdadeiro golpe pela irresponsabilidade do relator geral. Estamos à beira do caos.