Palácio da Polícia de Santos é interditado por risco estrutural e atraso nas obras

Nesta quinta-feira (24), a Justiça determinou a interdição imediata do Palácio da Polícia de Santos, no litoral de São Paulo, por conta de riscos estruturais confirmados por laudos técnicos e pelo descumprimento dos prazos judiciais para a conclusão das obras, iniciadas em 2021. A decisão foi assinada pela juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos e ainda cabe recurso.

A magistrada atendeu a um pedido de tutela de urgência feito pelo Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos (Sindipolsan), com apoio do Ministério Público, em ação movida contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, responsável pela gestão e conservação do edifício.

Sede de delegacias e histórico de problemas

O Palácio da Polícia fica no Centro de Santosa e abriga diversas delegacias especializadas da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A estrutura do prédio vem sendo alvo de denúncias desde 2015, quando o Sindipolsan passou a relatar problemas graves de conservação e segurança.

Em 2019, um laudo técnico apontou risco de desabamento, levando à primeira decisão judicial de interdição, em fevereiro de 2021, com prazo de 15 dias para o esvaziamento do imóvel. No entanto, no mês seguinte, a Justiça suspendeu provisoriamente a ordem após o Governo do Estado apresentar um cronograma de obras e prometer medidas emergenciais.

O contrato para a reforma foi assinado em novembro de 2021, com investimento superior a R$ 10 milhões e previsão de execução entre 10 e 15 meses. O prazo, no entanto, não foi cumprido.

Obras inacabadas e ausência de laudos

Segundo a decisão da juíza, o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça venceu em setembro de 2022, e, mesmo após diversas prorrogações, a obra permanece inacabada. Além disso, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ainda não foi emitido, o que agrava a situação de irregularidade.

“Mesmo com novo cronograma apresentado, com execução prevista para outubro de 2023, passados mais de 1 ano e 9 meses, a obra não foi finalizada e o prédio segue sem o laudo dos bombeiros”, apontou a magistrada, ao justificar a medida de interdição.

A decisão reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado na manutenção de estruturas públicas essenciais, como as delegacias que funcionam no prédio interditado.

Até o momento, não há informações sobre o destino provisório das unidades policiais afetadas pela medida.