Pagamento de benefícios está garantido este mês

Os servidores municipais de Guarujá receberão seus vencimentos de novembro com os benefícios que foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, normalmente este mês

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11 FEV 201315h35

A garantia foi dada ontem pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira. A decisão do desembargador do TJ-SP, Damião Pinheiro Machado Cogan, suspende o pagamento de qüinqüênios, sexta parte, incorporação de chefia, licença nojo e adicional de férias de 50%, em atendimento a liminar pedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 170.737-0/0-00, proposta pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo.

A ação pede a suspensão, a partir de 16 de outubro de 2008 até o julgamento da ação, do artigo 4º, incisos I e II, e artigo 5º, incisos I, II e II da Lei Municipal nº 3.105/2003, que trata dos benefícios. 

Segundo Zoel, a Prefeitura só foi notificada da decisão judicial no dia 29 de outubro, por isso os benefícios serão pagos este mês, mas não sabe o que acontecerá no mês de dezembro.

De acordo com Zoel, a Adin movida pelo Ministério Público é reflexo do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas de 2004 do então prefeito Maurici Mariano. Porém, o secretário explicou que o jurídico da Prefeitura já impetrou recurso para anular os efeitos da liminar, por considerar que não há inconstitucionalidade na concessão desses benefícios, cuja lei foi sancionada em 2003.

O Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá realizou assembléia ontem à noite, no Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes (Guaibê), para esclarecer os servidores sobre a decisão judicial do TJ-SP. O secretário Zoel Garcia Siqueira foi convidado pela entidade para dar os esclarecimentos.   

Para o sindicato da categoria, serão suspensos os benefícios concedidos a partir de 16 de outubro. Mas, o secretário de Administração receia que haja corte nos benefícios concedidos antes desta data. “É possível que o corte afete todos os 4.800 funcionários públicos de Guarujá”. Zoel teme ainda que os servidores paralisem as atividades por conta do corte nos benefícios.