Padronização das calçadas de Santos volta a ser debatida na Câmara

Projeto de iniciativa do prefeito, que tramita desde 2015 na Casa, passa em segunda discussão, mas recebe novas emendas do Legislativo

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23 JUN 2017Por Diário do Litoral10h00
Projeto chegou ao Legislativo em 2015, mas somente ontem foi votado em segunda discussãoProjeto chegou ao Legislativo em 2015, mas somente ontem foi votado em segunda discussãoFoto: Matheus Tagé/DL

A Cãmara de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 65/2015, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que trata da padronização, execução, reforma, manutenção e conservação das calçadas em Santos.

A proposta se arrasta há dois anos pelo Legislativo. Ele foi aprovado, em primeira discussão, em agosto do ano passado e, desde então, não havia retornado à pauta.A Casa rejeitou duas emendas que haviam sido apresentadas pelo ex-vereador Evaldo Stanislau (sem partido) e que receberam parecer contrário da Comissão de Justição, Redação e Legislação Participativa.

Assim como na primeira discussão, o projeto esteve em debate entre parlamentares. Era para ele ter sido votado no último dia 8, mas foi adiado por duas sessões à pedido do líder do governo, Ademir Pestana (PSDB), atendendo a um apelo da líder da oposição, Telma de ­Souza (PT).

A vereadora pediu este tempo para que os parlamentares que entraram nesta legislatura pudessem apreciar a ­matéria. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, foi até a Câmara na semana passada para para responder a dúvidas.

Telma demonstrou preocupação sobre o espaço de conservação de terra para as árvores.

“Na lei de 68, que será derrubada por essa nova lei, era de 60 centímetros, e agora está em aberto. Eu acho que ainda não existe na nossa cidade uma cultura em relação às árvores. O que é um pecado capital numa cidade quente como a nossa. Num acordo informal com os técnicos da Prefeitura, essa vereadora faz a proposição de, na regulamentação, este item esteja devidamente regulamentado. Esta cidade precisa ter oxigênio, precisa ter arborização”, disse a parlamentar.

Ademir Pestana buscou tranquilizar a petista quanto a questão.

“Existe, sim, uma dimensão. As calçadas serão ecológicas. Tem aquela faixa que vai receber mais água da chuva, mais sol. E diz sim, claramente, é um terço da faixa de serviço. Esse um terço é obrigatório ficar aberto para o plantio das árvores”, esclareceu ­Pestana.

Ainda sobre o espaço,  Bruno Orlandi (PSDB) também destacou que o projeto estabelece um terço para que o espaço restante possa atender a acessibilidade.

“Ele coloca, hoje, garantido 1,20 metro de acessibilidade para garantir a passagem da pessoa, principalmente, com deficiência ou que está passeando com carrinho de bebê. Por isso, faz-se necessário que tenha, no mínino, 1,20 metro”, disse Orlandi

Emendas

Fabrício Cardoso (PSB) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira suprime o artigo o inciso 2 do artigo 36, que permitia que a Prefeitura aplicasse multas diárias para quem descumprisse as disposições previstas na lei até que a situação fosse ­regularizada.

“A segunda multa, que é a multa de R$ 2 mil, em um mês, essas multiplicações levam a R$ 120 mil. No terceiro mês, a pessoa já perdeu a casa. Isso vai para a dívida ativa. Como a Prefeitura já efetua essa manutenção e cobra a acrescida 20% (art. 43), eu acho que não há necessidade desse item”, explicou Cardoso.

Já a segunda deixa claro que quem fez a calçada obedecendo este decreto não precisará alterar a calçada.

Mas cria um parágrafo segundo determinando que, se houver reparo a partir de 60% da área, aí sim terá que ser refeita obedecendo à nova lei.

As emendas foram encaminhadas para a Comissão de Justição, Redação e Legislação Participativa dar o parecer.