Pacotão engrossa a pauta no fim do ano na Câmara de Santos

Executivo tem interesse na aprovação de projetos para ainda este ano. Prefeitura ainda não sabe como tratará a questão da taxa de iluminação pública em 2014

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03 NOV 201300h38

Os vereadores santistas terão vários projetos importantes para votar até o fim do ano legislativo, que se encerra em 15 de dezembro. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) encaminhou algumas matérias à Câmara, mas também há outras, dos próprios parlamentares, que precisam estar aprovadas ainda este ano para terem efeito em 2014.

A espessa pauta já deixou o presidente do Legislativo, Sadao Nakai (PSDB), em alerta. Em decreto da Mesa Diretora, os vereadores ficarão em regime de sessão até o dia 20 de dezembro para a marcação de eventuais sessões extraordinárias.

Além do grande volume de projetos que já deram entrada na Câmara ou que ainda serão enviados pelo prefeito, o calendário de votações ficará mais apertado devido às duas votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por determinação da lei, são apreciadas em sessões exclusivas. O orçamento de Santos para 2014 será votado amanhã (em primeira discussão) e no dia 25 de novembro.

No pacote de projetos do Executivo, está a revisão da Planta Genérica de Valores. Essa atualização é aguardada pela Administração Municipal para este ano para promover o reajuste dos valores dos carnês do IPTU.

O prefeito aguarda ainda a revisão do Plano Diretor do Município. A Câmara agendou audiências públicas para discutir mudanças nesse regramento dividindo a Cidade por áreas.

Sessões tendem a ficar mais demoradas entre novembro e dezembro (Foto: Matheus Tagé/DL)

A agenda ficou definida dessa forma: discussão sobre a Zona Central no dia 8 de novembro, às 19 horas, no Teatro Guarany; discussão sobre morros, dia 9, às 9 horas, na Igreja São João Batista; Zona Noroeste, dia 10, às 9 horas, no Centro Esportivo Dale Coutinho; a Área Continental entra em discussão no dia 11, às 19 horas, no Núcleo Escola Total; a Orla estará em debate no dia 12, às 19 horas no Sesc e as discussões sobre os bairros da Zona Intermediária ficam para o dia 13, às 19 horas, no Sindicato da Administração Portuária.

Microeempreendedor

Outros dois projetos de interesse da Prefeitura são a Lei do Microempreendedor Individual e o que regulamenta as Parcerias Público Privadas (PPPs).

Além desses projetos de maior impacto, há também questões consideradas pontuais, como a lei autorizando a transferência da rede primária de alta tensão do eixo turístico do Gonzaga à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL). Curiosamente, esse foi o primeiro projeto encaminhado por Paulo Alexandre ao Legislativo, no começo do ano.

Fim do recesso

Entre os projetos apresentados pelos próprios vereadores, um dos mais polêmicos foi o apresentado pelo presidente do Legislativo, Sadao Nakai, prevendo o fim do recesso legislativo de julho. Caso seja aprovado ainda este ano, e posteriormente sancionado pelo Executivo, passará a valer já em 2014.

E a Prefeitura ainda tem uma indefinição que poderá resultar em outro projeto a ser encaminhado à Câmara. Uma obrigação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que os municípios fiquem responsáveis pelo serviço de iluminação pública, hoje a cargo de grandes empresas, já a partir do próximo ano.

A Secretaria de Comunicação e Resultados (Secor) afirmou ao Diário do Litoral que a Administração Municipal ainda não sabe como resolver essa questão.