Falta de verba, de organização ou até de sensibilidade. Não importa o motivo. Na realidade, cresce o número de pessoas que estão recorrendo à Justiça porque o Estado de São Paulo e os municípios estão se recusando a fornecer os medicamentos necessários para sobrevivência. O Diário do Litoral teve, esta semana, acesso a pelo menos dois casos: um contra a Diretoria Técnica do Departamento Estadual de Saúde (Secretaria Estadual de Saúde) e outro contra a Secretaria de Saúde de Guarujá.
Em Santos, a juíza Ariana Consani Brajão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória) a Elizeu Clemente Costa (74 anos), obrigando o Hospital Guilherme Álvaro (administrado pelo Estado) a retomar a medicação (Zoladex 10,8 mg) que foi interrompida após três anos de fornecimento contra câncer de próstata.
Conforme o advogado Hemilton Carlos Costa, o aposentado teria que tomar a medicação a cada três meses, conforme prescrição médica, mas o fornecimento foi interrompido em 9 de novembro sob alegação que estava em falta. No hospital, a informação era que o paciente voltasse outro dia e, no último dia 25, Elizeu Clemente foi informado que a aquisição só ocorreria em 2016 em decorrência da falta de verbas.
“Meu cliente vive acamado em Mongaguá e depende de outras pessoas para trazê-lo a Santos. Ele não tem condições de arcar com as despesas de transporte, alimentação e tratamento, que custa R$ 1.600,00, pois recebe um salário mínimo de aposentadoria. A Secretaria de Saúde tem o dever constitucional de fornecer o medicamento”, afirma Hemilton Costa.
Guarujá
Em Guarujá, o estudante Matheus dos Santos Rosa também ingressou com mandado semelhante para adquirir gratuitamente dois tipos de insulina: glarcinia (tipo caneta) e ultrarrápida (novorapid), por ser acometido de diabetes. O estudante não tem condições de arcar com os custos da medicação. “O custo mensal é alto e incompatível com a realidade financeira do meu cliente”, informa a advogada Kátia Santos Cavalcante.
Segundo Kátia Cavalcante, a Secretaria de Saúde de Guarujá se negou a continuar fornecendo o medicamento porque Matheus Rosa completou 18 anos e que uma das insulinas não é mais fornecida pela rede municipal. Cada caneta de insulina prescrita custa entre R$ 380 e 430.
“Há evidente risco de morte, bem como grave risco à saúde, posto que os poderes públicos não entregam a insulina recomendada. Os entes federativos têm o dever legal, moral e ético de fazer valer esse direito”, argumenta Kátia Cavalcante, entre outras considerações.
Estado e Prefeitura
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado informou que o aposentado Elizeu Clemente Costa recebeu a medicação no dia 1º deste mês. Já a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Saúde e da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, pede que o munícipe entre em contato com o órgão pelo telefone (130 3308-7749 para que possa ter viabilizada a retirada de seus medicamentos.