Ao menos 95% do orçamento da cidade de Santos para o ano de 2020 já está comprometido e não poderá ser utilizado para qualquer tipo de investimento. Em outras palavras, o município será obrigado a buscar recursos com outros órgãos do governo caso tenha a intenção de construir novos equipamentos ou criar serviços.
O fato foi divulgado pela Administração Municipal durante uma audiência pública complementar sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual para exercício em 2020, que foi realizada nesta segunda (30) no Centro Administrativo.
Ao todo, a receita líquida vinda de administração direta e indireta soma a quantia de R$ 3,174 bilhões. As cifras provindas de administração direta, o que inclui arrecadações de recursos próprios, como IPTU, IPVA, ISS e outras taxas, soma, junto com outros recursos vinculados, como transferências do Estado e operações de crédito, o valor de R$ 2.626,1 bilhões.
Já a quantia provinda de administração indireta, que se origina de taxas como FAMS, FTPS e Instituto de Previdência (IPREVSANTOS) soma o valor de R$ 548,2 milhões. Apesar disso, entretanto, quase todo esse dinheiro já possui um destino certo para manter a ‘máquina pública’ funcionando.
“O dinheiro está destinado para pagar folha salarial e custeios da máquina, despesas de manutenção”, afirma o ouvidor público Rivaldo Santos de Almeida Júnior.
Ao ser questionado sobre a porcentagem precisa que resta dos recursos próprios e que poderia ser investida em obras ou outros serviços, o ouvidor público realizou uma ligação telefônica e foi informado que aproximadamente 4% do orçamento de Santos para 2020 está livre para ser utilizado.
Rivaldo e o diretor de finanças Rogério Lima afirmam que as áreas da saúde e da educação são algumas das principais beneficiadas pelas cifras. O valor de 4%, ainda que não seja algo preciso, equivale a aproximadamente R$ 126.972.000,00. Ainda assim, a quantia, que chega próxima a R$ 127 milhões, é baixa quando comparada ao orçamento total de mais de R$ 3 bilhões e obriga o município a buscar auxílio.
“Nosso investimento aumentou porque temos financiamentos contraídos e repasses federais. O investimento compõe receitas próprias, que é o que há de receitas próprias e aquilo que é captado, por exemplo, em convênios com a União”.
Um dos exemplos mais recentes pode ser observado nas obras da entrada da cidade onde parte dos recursos foi liberada em uma parceria da prefeitura com a Caixa Econômica Federal.
“Nossa capacidade, por ter essa limitação orçamentária, porque o peso das despesas fixas, o que faz o orçamento ficar bastante comprometido é a folha salarial e o custeio, a manutenção da máquina. O que faz aumentar nossa capacidade de investimento são essas parcerias, busca de recursos com Dade, União e você consegue trazer mais recursos, as obras da entrada da cidade foram possíveis por causa de empréstimo, por exemplo. Caso fossemos contar com nossos recursos próprios, nós não teríamos condições”, afirma Rivaldo.
Segundo dados da prefeitura de Santos, o orçamento de R$ 3,1 bilhões é 9,4% maior do que o valor total registrado no ano de 2019.
Público
Durante a audiência pública, a população pode se pronunciar a respeito dos investimentos realizados pelo município. Problema já abordado pelo Diário do Litoral em outras ocasiões, a população de rua esteve em pauta e os participantes da audiência criticaram a falta de investimentos em profissionais para lidar com a situação.
A área continental de Santos também foi discutida e Rivaldo afirmou aos presentes que não existe uma diferenciação na hora de dividir as verbas para a área insular e continental, mas afirmou que a quantidade de residências em situação irregular na área dificulta a distribuição de renda para bairros como Caruara e Monte Cabrão.