Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Mongaguá deu continuidade a uma nova etapa da operação de fiscalização voltada ao combate de ocupações irregulares em uma área conhecida como Gleba, no bairro Jussara.
A ação faz parte de um conjunto de medidas administrativas adotadas pelo município para conter parcelamentos clandestinos do solo, impedir invasões e reforçar o ordenamento urbano na cidade.
Os trabalhos ocorreram no perímetro delimitado pelos decretos municipais de números 8.042, 8.043 e 8.044, abrangendo a região entre as avenidas São Paulo, Sorocabana e Tiradentes.
As intervenções envolveram equipes da Unidade Gestora de Obras Particulares, da Secretaria de Meio Ambiente, de Serviços Externos, da Guarda Civil Municipal (GCM) e contaram com o apoio da Polícia Militar Ambiental.
Foco na retirada de estruturas irregulares
Segundo a administração municipal, a operação teve como foco principal a retirada de estruturas consideradas irregulares instaladas na área.
Durante a ação, foram removidas cercas de arame farpado e liso, baldrames, muros e escombros remanescentes de intervenções anteriores.
As medidas são uma continuidade de fiscalizações iniciadas em abril deste ano, quando os responsáveis pelas ocupações foram notificados após uma vistoria técnica realizada pela Prefeitura.
O município afirma que acompanha a situação da área há mais de um ano, após denúncias relacionadas a parcelamentos clandestinos e exploração imobiliária irregular.
Combate à grilagem de terras
A administração municipal afirma que o objetivo das operações vai muito além da remoção física das estruturas.
O município busca combater a chamada grilagem de terras, uma prática ilegal que consiste na ocupação, venda ou comercialização irregular de áreas sem autorização legal ou sem o registro adequado.
O parcelamento irregular do solo costuma gerar impactos urbanos importantes, como a ausência de infraestrutura básica, a sobrecarga nos serviços públicos, problemas ambientais e insegurança jurídica para os compradores.
Em nota, a Prefeitura reforçou que construções, loteamentos e parcelamentos clandestinos podem resultar em sanções administrativas, demolições e medidas judiciais.
A gestão municipal também avalia medidas adicionais para ampliar o controle sobre áreas que são alvos de reincidência de ocupações irregulares.
Em fiscalizações anteriores no bairro Jussara, a administração chegou a mencionar a possibilidade de adoção de instrumentos legais mais rígidos para a proteção territorial e o interesse coletivo.
Como evitar golpes na compra de terrenos
Além da fiscalização, a Prefeitura aproveitou a operação para reforçar um alerta à população sobre os riscos envolvendo golpes imobiliários. Especialistas recomendam que os compradores nunca adquiram terrenos apenas com contratos particulares ou promessas verbais de venda.
Antes de fechar qualquer negócio, a orientação é consultar detalhadamente a situação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, verificar a matrícula e a titularidade do terreno, além de confirmar a aprovação de loteamentos junto à Prefeitura.
Também é fundamental buscar informações diretamente com as equipes de Obras Particulares, desconfiar sempre de ofertas com valores muito abaixo do preço praticado no mercado e evitar a realização de pagamentos sem que haja uma documentação formalizada.
A administração municipal destaca que esses cuidados simples podem evitar grandes prejuízos financeiros, disputas judiciais e até a perda total do investimento.
Por fim, a Prefeitura de Mongaguá afirma que seguirá realizando ações permanentes de fiscalização em diferentes regiões da cidade para garantir o cumprimento da legislação urbanística e preservar as áreas ambientalmente sensíveis.