A Baixada Santista possui mais de 300 mil pessoas morando em favelas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerados assentamentos precários, esses locais estão em áreas não regularizadas e não contam com serviços públicos essenciais. Para discutir a questão fundiária e as Habitações de Interesse Social, o Observatório Litoral Sustentável tem realizado uma série de eventos na Região.
“O papel do Observatório é aproximar sociedade civil e governos federal, municipal e estadual para que eles possam caminhar juntos na implementação de ações. Além de capacitar gestores e movimento social sobre os instrumentos previstos na legislação para que possam buscar os direitos”, disse a coordenadora temática do projeto Observatório Litoral Sustentável, Patrícia Cardoso.
No primeiro evento promovido pelo projeto em Santos, na semana passada, os debates foram em torno dos imóveis e áreas da União e a regularização fundiária. Participaram da atividade representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de representantes das prefeituras locais e órgãos sociais.
“Quando a Prefeitura solicita a área, o processo é mais fácil. Entidades e pessoas físicas devem comparecer ao escritório local da SPU para fazer um requerimento. Quando existem várias movimentos interessados numa área, fazemos uma chamada pública para que possam apresentar propostas. Mas é preciso estar cadastrado no Ministério das Cidades”, orienta a coordenadora geral de habitação e regularização fundiária da SPU, Cristiane Benedetto.
Em todo o País, a União possui 30.993 imóveis de uso especial (prédios públicos, reservas indígenas, unidades de conservação); e 508.629 de uso dominal, que não têm destinação pública definida e podem ser utilizados por terceiros. Entre as diretrizes na gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União estão a priorização à destinação de imóveis para políticas de inclusão sócio-territorial e apoio à provisão habitacional para a população de baixa renda.
O patrimônio da União é constituído por ilhas, praias, terrenos de marinha e outros imóveis públicos federais que tem relevante função socioambiental, cuja destinação é estratégica para o desenvolvimento sustentável do litoral e para a gestão e ordenamento da orla brasileira.
Para Marie Murakami, coordenadora geral da Central de Movimentos Populares Regional Baixada Santista e Litoral, essa é uma luta difícil de sair do papel. “Existem grupos que já aguardam há 20 anos a construção de moradias em Santos. A própria lei da regularização é uma conquista dos movimentos, a luta agora é colocar em prática. Trata-se de uma questão que envolve classes de interesses econômicos, o que torna as coisas mais difíceis, mas continuaremos na luta”, diz.
Segundo a SPU, oito áreas já foram cedidas na região: em Santos, nos bairros Caneleiras, Vila Sapo e Jardim São Manoel; Guarujá, no Conceiçãozinha; Cubatão, na Vila dos Pescadores; e São Vicente, na região do México 70 e Penedo. Recentemente, três áreas foram entregues à Prefeitura de Santos, e mais duas aguardam desfecho. Em Mongaguá, também haverá cessão de assentamento da União.
“A regularização fundiária de interesse social de áreas da União no litoral é o caminho para a garantia do direito à moradia de comunidades urbanas de baixa renda e o direito ao território de povos e comunidades tradicionais como os caiçaras”, disse a representante do Observatório Litoral Sustentável.
As oficinas realizadas pelo projeto procuram atender a uma das diretrizes da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, elaborada de forma participativa durante a primeira fase do projeto Litoral Sustentável.
No próximo sábado (28), o Observatório Litoral Sustentável realizará, das 9h30 às 17 horas, na Unisantos, oficina de capacitação sobre “Habitação de Interesse Social e Plano Diretor Municipal”. O evento é aberto ao público e ocorrerá no Prédio da FAUS/Campus Boqueirão, na Sala de Audiência do Direito, 3º andar. A universidade fica na Avenida Conselheiro Nébias, 595, no Boqueirão, em Santos.