Cotidiano
SAP diz que houve atraso da Ecovias em autorizar a passagem de tubulação de emissário e a construção do acesso à unidade; Ecovias diz que cumpriu todas as exigências com a máxima brevidade
Gilmar Alves Jr.
Publicado em 31/12/2020 às 08:00
Atualizado em 31/12/2020 às 09:24
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Obra do acesso à Penitenciária Feminina de São Vicente / Divulgação/SAP
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As obras da fase final da Penitenciária Feminina de São Vicente, a primeira do gênero na Baixada, atrasaram e a entrega ficará para 2021. A unidade, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Rio Branco (Área Continental), terá capacidade para 847 detentas e o valor do contrato para as obras é de R$ 53,6 milhões.
Questionada pelo Diário do Litoral neste mês de dezembro, sobre o atual estágio de andamento das obras e previsão de entrega, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou a prorrogação do prazo para o ano que vem e disse que houve atraso da Ecovias (concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes) em autorizar a passagem da tubulação do emissário de esgoto e a construção do acesso à unidade.
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"As licenças já foram obtidas e essas obras estão em andamento", disse a pasta.
A Ecovias afirmou ao Diário que cumpriu todas as exigências de análise da documentação necessária com a máxima brevidade e que o processo correu em trâmite normal de formalização. Em paralelo, segundo afirma, manteve diálogo constante com o responsável pela obra, designado pela SAP, para agilizar as aprovações e reduzir qualquer impasse sobre a execução dos trabalhos.
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"É importante destacar ainda que o emissário de esgoto já está em fase final. Já a obra de acesso à unidade está na fase de execução do pavimento", disse a Ecovias.
De acordo com a SAP, a unidade foi construída respeitando as particularidades e necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde, sendo parte de unidades femininas do Plano de Expansão iniciado em 2011. "Além da área de saúde específica para a mulher, elas dispõem de um setor destinado à amamentação, já sendo inauguradas com creche, biblioteca, playground onde as crianças brincam em dias de visita, pavilhão de trabalho, além de setores destinados à saúde e visita íntima", informa a pasta.
Das 847 vagas, 108 serão para o regime semiaberto, conforme a secretaria.
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Atualmente, presas da Baixada Santista e Vale do Ribeira que já estão condenadas cumprem suas penas em unidades prisionais no interior paulista e na capital.
Detidas da Baixada e do Vale, que estão na condição de trânsito, ficam na cadeia feminina anexa ao 2º DP de São Vicente e na cadeia feminina de Sete Barras, no Vale do Ribeira.
Com a abertura da Penitenciária Feminina de São Vicente, a Cidade poderá ter uma população carcerária de mais de 5,8 mil pessoas, caso sejam mantidos os moldes de encarceramento das três unidades masculinas, que ficam no Samaritá, também na Área Continental.
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Conforme dados da SAP referentes a última segunda-feira (28), o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, com capacidade para 842 presos, tinha 1.795 encarcerados; a Penitenciária I, cuja capacidade é 1.257, tinha 1.529 e a Penitenciária II, que é para 1.066, conta com 1.629.
No início da construção da Penitenciária, em 2015, lideranças comunitárias de bairros da Área Continental de São Vicente realizaram ações diversas e articulações visando a interrupção da obra.
As lideranças argumentavam que a população da Área Continental seria prejudicada diante um total de quatro unidades prisionais na área, se somando ainda à unidade da Fundação Casa, e ainda questionavam se o terreno, entre duas áreas contaminadas (dos quilômetros 67 e 69), sob responsabilidade da Rhodia, também estaria contaminado por organoclorados, tais como pentaclorofenol (conhecido como pó da china), hexaclorobenzeno dentre outras substâncias altamente cancerígenas. Diversas reportagens do Diário abordaram o tema naquele período.
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Em inquérito civil concluído em agosto de 2016 o Ministério Público Estadual (MPE) entendeu que informações técnicas trazidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afastaram qualquer possibilidade de contaminação da área da unidade prisional. O inquérito foi arquivado e houve a homologação do Conselho Superior do MPE.
Em nota, a Rhodia afirmou ao Diário, em fevereiro, que as áreas da empresa na Baixada são cercadas, vigiadas e monitoradas pela empresa, "sem provocar danos às pessoas ou ao meio ambiente". "Nesses locais, a empresa realiza projetos de recuperação ambiental aprovados e fiscalizados pelas autoridades relacionadas com o tema", disse.
