OAB Santos vai debater termoelétrica de Peruíbe hoje

A organização do encontro ficou nas mãos da advogada Maria Carolina Rollo Pontes dos Santos, da Comissão de Meio Ambiente da OAB

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30 OUT 2017Por Carlos Ratton10h00
O debate irá ocorrer às 19 horas e deve esclarecer vários pontos de vista do empreendimentoFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos irá realizar hoje, às 19 horas, no auditório da sede da entidade – Praça José Bonifácio, 55, no Centro – um debate para discutir a possível implantação da Usina Termoelétrica de Peruíbe e seus impactos na região. Os debatedores serão os professores-doutores da Universidade de São Paulo (USP), o especialista em energia Célio Bermann e o médico Ubiratan de Paula Santos, também do Instituto do Coração (Incor), além do oceanógrafo Fabrício Gandini, do Instituto Maramar.     

A organização do encontro ficou nas mãos da advogada Maria Carolina Rollo Pontes dos Santos, da Comissão de Meio Ambiente da OAB e do ambientalista Condesmar Fernandes de Oliveira, da Rede Caiçara Ecossocialista (foto). Ambos acreditam que o debate irá esclarecer vários pontos de vista do empreendimento que vem causando uma ampla discussão regional e um grande movimento contrário por parte da população de Peruíbe.      

A OAB de Peruíbe, por exemplo, já manifestou a existência de ilegalidades e irregularidades no Licenciamento Ambiental do empreendimento “Projeto Verde Atlântico Energias”, de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A.  Entre as várias justificativas apontadas, a entidade destacou que, “o texto normativo de mais alto grau hierárquico do ordenamento jurídico brasileiro prevê proteção constitucional, entre outros, à Mata Atlântica, à Serra do Mar e à Zona Costeira.

A Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhou ofício ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, alertando sobre a necessidade de realização de estudo complementar ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pedido pela Gastrading.

A Funai também enviou o termo de referência à Cetesb para indicar como o Estudo de Componente Indígena deve ser realizado. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai identificou a possibilidade de impactos socioambientais nas terras indígenas Peruíbe, Tenondé Porã, Guarani do Aguapeu, Piaçaguera e Itaóca e solicita que a Cetesb não emita nenhuma licença até a conclusão do estudo e nova manifestação.

Alesp

O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Antonio Salim Curiati (PP) deu parecer ao Projeto de Lei 673/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), que proíbe a instalação da termoelétrica. Teixeira encabeça uma Frente Parlamentar, criada recentemente e que envolve dezenas de entidades ambientais e outros parlamentares, com o mesmo objetivo. A Frente Parlamentar é integranda por 27 deputados, sendo 4 efetivos e 23 apoiadores.

Existe um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o licenciamento da termoelétrica. Um dos envolvidos no inquérito, o procurador Yuri Correa da Luz, que atua na região de Registro, esteve presente na Alesp. Ele vê com “preocupação” o ritmo que é conduzido o licenciamento da usina. “Estamos apurando com rigor”, frisou.

O superintendente do Ibama no Estado de São Paulo, José Edilson Marques Dias, esteve presente e falou que o órgão se posiciona contra a instalação da termoelétrica na cidade. De acordo com ele, não existe justificativa técnica para tal. Para o superintendente do órgão nacional, a iniciativa da empresa está fadada ao erro. O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira (PSDB) também já manifestou à Cetesb desinteresse do Município pelo projeto.

A usina é composta por uma linha de transmissão, um terminal offshore de gás natural liquefeito e gasodutos marítimo e terrestre. Além de terras indígenas, podem ser atingidas a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cananéia-Iguape-Peruíbe e a Estação Ecológica Juréia-Itatins, em prejuízo do meio ambiente local e das atividades de pescadores e de coletores que vivem e trabalham na região.

Gaema

A promotora pública Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, também abriu inquérito civil para acompanhar o processo de licenciamento.

Conforme consta no processo inicial, a promotora já pediu às promotorias das sete cidades que serão atingidas pelo empreendimento se há inquéritos civis abertos sobre a questão, que vem ‘tirando o sono’ dos moradores de Peruíbe e região.

A empresa já se manifestou garantindo que o empreendimento não causará riscos ao meio ambiente.