A Subseção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu procedimento e está notificando a Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados (ATMAS) por utilização de práticas indevidas para captação de clientela e também por utilização indevida de uma bacharel em Direito e advogados no sentido de reaver dinheiro sobre ações da antiga Telesp.
Além da ATMAS, a OAB tem na mira mais de 30 entidades da Baixada Santista e de São Paulo (Capital) que estão agindo na região. Todas serão denunciadas ao Ministério Público.
Ontem, o presidente da Comissão de Combate à Concorrência Desleal na Advocacia, Hemilton Carlos Costa, e a diretora adjunta da Ordem, Luciana Faria, explicaram que a ATMAS, inclusive, está usando veículos de comunicação – jornais e rádios – para divulgar as práticas que infringem o Estatuto da Advocacia.
“Captar clientes e cobrar taxas indevidas com uso de propaganda é proibido, inclusive por escritórios de advocacia. A ATMAS está usando rádio e jornal para captar pessoas que sequer são aposentadas e ligadas à entidade de classe”, afirmou o presidente da Comissão.
Segundo Costa, a associação também está utilizando uma estagiária de Direito para executar um serviço profissional, cobrando uma taxa de R$ 70,00 e, posteriormente, 30% sobre o montante recebido. “Isso tudo é ilegal”, afirmou.
Conforme os representantes da OAB, os advogados que forem descobertos captando irregularmente clientes em nome da ATMAS responderão por infligir o código de ética do advogado.
A OAB tem todo o processo utilizado pela ATMAS, incluindo uma cópia do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios.
“A ATMAS está se beneficiando da situação pelo volume de pessoas”, afirma Costa.
Empresas e profissionais
Os representantes da OAB Santos disseram que já existem dezenas de advogados que estão sendo acionados pelas subseções da entidade por práticas indevidas em dezenas de empresas.
Os profissionais estão sendo submetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. A punição vai de uma simples multa até a cassação do direito de exercer a profissão.
“Estamos recebendo denúncias e apurando até exercício ilegal da profissão. Gente fazendo trabalho de advogado sem habilitação para tal, inclusive em associações e entidades semelhantes”, afirmou Costa.
Outro lado
O Diário do Litoral conseguiu ontem falar por telefone com o presidente da ATMAS, Antônio Carlos Domingues da Costa, mas não obteve nenhuma informação que contestasse a atitude da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil.
Domingues apenas informou que o advogado da associação iria entrar em contato com a Redação. Até às 18 horas, fechamento da reportagem, nenhum contato foi estabelecido.
Empresas usando o Direito
A diretora adjunta Luciana Faria ressaltou que muitas entidades estão oferecendo serviços advocatícios “como forma também de captar associados”.
Ela reforçou que é preciso ter cuidado, pois, em muitos casos, as pessoas se associam à entidade pelo serviço que ela presta.
“Nem é profissional da área coberta pela associação. A prática se torna uma grande fonte de arrecadação de fundos usando o Direito”, comentou Luciana.
A advogada ressaltou que os consumidores que adquiriam linhas telefônicas até 1997 têm direito de resgatar ações da Telesp e obter reembolso, que deve ser solicitado de forma individual. O prazo para obter o direito termina em agosto.
“Basta ir ao posto da empresa ou da entidade que a representa a Telesp, se identificar, constatar que tem direito ao reembolso e entrar com uma ação contando com o auxílio de um advogado de confiança”, explicou Costa.
Os representantes da OAB disseram que práticas irregulares cometidas por advogados sempre serão combatidas pela entidade, que, segundo eles, preza pelo exercício correto do Direito por profissionais.