OAB denuncia invasão na Estação Ecológica Jureia-Itatins, em Peruíbe

Ministério Público analisa denúncia acompanhada de relatório repleto de fotografias da invasão

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12 MAR 2019Por Carlos Ratton08h00
Segundo advogados, pessoas estariam explorando a área sem autorização dos órgãos ambientaisFoto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está analisando a denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peruíbe sobre invasões na Estação Ecológica Jureia-Itatins, precisamente no entorno da corredeira do Rio Perequê. O coordenador da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, André Dainese Ichikawa e o presidente da Ordem, Hélio Marcos Pereira Júnior, solicitam a abertura de um inquérito e posterior ação judicial contra supostos os invasores e o Estado, este último por falta de fiscalização.

Segundo o documento, repleto de fotografias, inclusive aéreas, além da degradação ambiental, pessoas estariam explorando comercialmente a Juréia-Itatins. As ocupações seriam iniciadas a partir do número 6908 da Estrada de Guaraúna, onde há trilhas abertas de cerca de 1,3 quilômetro.

Numa das fotos, foi mostrado uma casa de madeira, construída após supressão de vegetação da Mata Atlântica em área de preservação permanente de curso de rio, sem tratamento de esgoto. Há também um imóvel de alvenaria, com a seguinte inscrição: alugo chalé, além de cercas de arame farpado delimitando a área, entre outras imagens de corte de árvores e vegetação rasteira.

Os advogados afirmam que a precariedade no exercício do poder de polícia na fiscalização e zeladoria colabora, inclusive, com o aparecimento de estabelecimentos voltados à venda de produtos alimentícios e serviços, para atender a demanda de visitantes que frequentam o local.

"As ocupações possuem flagrante desatendimento a qualquer lei ambiental ou de saneamento. É evidente a falta de atuação estatal sobre as irregularidades", afirmam os advogados, que alertam que o Decreto Estadual que instituiu a Estação é de 1986 (33 anos) e que a ocupação próxima de mananciais é proibida pelo Código Florestal.

"Resta claro que não se adota sistema de tratamento de efluentes, de forma que há inúmeras tubulações entre os imóveis que evidenciam captação irregular de água do Rio Perequê e, ainda, lançamento de efluentes residenciais no rio", completa a denúncia.

A Fundação Florestal, entidade ligada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, informa que o local indicado como "entorno da corredeira do Rio Perequê" se localiza fora dos limites geográficos da Estação Ecológica Jureia-Itatins e até o presente momento, não se verificou qualquer invasão à Unidade de Conservação.

Quatro cidades

A Estação Ecológica de Jureia-Itatins está situada entre os municípios de Iguape, Miracatu, Itariri e Peruíbe. Ele é uma unidade de conservação de proteção integral que tem como objetivos principais a preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Hoje, a é responsável pela conservação de ambientes que foram pouco alterados pelo homem e que servem como refúgio para algumas espécies do litoral brasileiro.

O território é banhado por rios que são formados nas serras e morros da estação e que dominam grande parte da planície costeira. As principais bacias formadas são a do Rio Verde, do Una do Prelado e do Guaraú. Quanto às praias, a maioria se apresenta abrigada entre formações rochosas e outras ocupam longas extensões. No que diz respeito à cobertura vegetal, até hoje não se conhece sua distribuição florística completa nem a distribuição geográfica original de suas espécies.

É um dos últimos locais do Estado que abriga praias arenosas, costões rochosos, manguezais, matas de restinga e florestas de baixada, de encosta e de altitude; com uma rica e diversificada fauna, com espécies endêmicas e migratórias, que usam a área para reprodução.

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