O parque onde os crimes são praticados dentro da lei; entenda o porquê

Zona da morte é o nome dado a uma área peculiar dentro do Parque Nacional de Yellowstone, onde, por uma falha jurídica, certos crimes poderiam teoricamente não ser julgados.

Essa região fica na porção do parque localizada em Idaho, nos Estados Unidos, e chama a atenção por desafiar a lógica comum da jurisdição criminal.

A origem dessa situação incomum está no modo como as leis federais e estaduais se sobrepõem ali, criando um conflito entre os critérios de julgamento previstos na Constituição americana e a divisão geográfica do tribunal responsável.

Mesmo que nenhum crime tenha sido realmente beneficiado por essa brecha, a possibilidade teórica continua alimentando estudos jurídicos e muita curiosidade.

Galeria: conheça um pouco do Parque Nacional de Yellowstone

Falha de jurisdição

Todo o território de Yellowstone, incluindo as partes que se estendem por Idaho e Montana, está sob responsabilidade do Tribunal Distrital Federal de Wyoming.

A Constituição dos Estados Unidos, porém, determina que o júri de um caso criminal federal deve ser formado por pessoas que vivam ao mesmo tempo no estado e no distrito onde o crime aconteceu.

Como o tribunal é do distrito de Wyoming, mas o pedaço do parque fica dentro do estado de Idaho, surge o impasse.

Para complicar, essa região de Idaho praticamente não tem moradores, o que impossibilita formar um júri que atenda aos dois requisitos constitucionais. O resultado é uma lacuna que, em tese, poderia inviabilizar julgamentos.

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Por que a “zona da morte” existe

A área de aproximadamente 130 quilômetros quadrados em Idaho não conta com população residente. Isso significa que ninguém vive simultaneamente no estado e no distrito judicial exigido pela lei para compor um júri válido.

Em um cenário hipotético, um acusado poderia argumentar que não há como realizar um julgamento constitucional e, com isso, tentar escapar da responsabilização.

Essa combinação de vazio demográfico e estrutura judicial incomum é o que deu origem ao termo “zona da morte”, embora nada ali seja realmente considerado legal ou permitido pela legislação.

Conheça um pouco mais sobre o local no vídeo do canal "Documenta Terra":

Esforços de correção e falta de ações concretas

A peculiaridade jurídica foi apontada por especialistas há anos, especialmente após um estudo publicado em 2005 pelo professor Brian C. Kalt. Desde então, surgiram propostas para ajustar os limites da jurisdição ou transferir a área de Idaho para o tribunal federal correspondente ao estado.

Mesmo assim, nenhuma mudança efetiva foi aprovada pelo Congresso americano. A falha permanece registrada, ainda que nunca tenha sido usada com sucesso como defesa em um caso real.

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Implicações e limites

É importante esclarecer que crimes não se tornam automaticamente permitidos nessa região. As leis federais continuam válidas, e qualquer ato ilegal ainda pode ser investigado.

O ponto central é a dificuldade prática de formar um júri alinhado às exigências da Constituição, o que abriria uma brecha processual.

Apesar do interesse que esse tema desperta, não há registro oficial de crimes cometidos ali que tenham escapado ao julgamento por causa dessa peculiaridade. A “zona da morte” segue principalmente como um exemplo curioso de como detalhes legais podem gerar situações improváveis.