Um orçamento de R$ 115 milhões e uma equipe na ponta da linha formada por 16 funcionários para atender 1.542 pessoas em situação de rua em Santos. Em 2019, último levantamento realizado pela Prefeitura em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), eram 868 pessoas vivendo nas ruas da Cidade.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), a principal iniciativa do Município que resgata pessoas e fica no bairro Vila Nova, região de grande vulnerabilidade social e concentração de pessoas em situação de rua, somente nos meses de janeiro e fevereiro, fez 1.958 atendimentos.
De janeiro a março, 96 pessoas foram recambiadas para suas cidades de origem. Somente no ano passado, foram 400.
Praticamente foram essas as principais informações obtidas por dezenas de santistas que foram pessoalmente e participaram online da audiência pública, de quatro horas de duração, realizada na noite da última quarta-feira (2), pela Câmara de Vereadores, sob o comando do vereador Sérgio Santana (PL).
O único saldo positivo do encontro, que foi revelado pelo secretário de Desenvolvimento Social Elias Júnior, representante do Executivo e principal personagem da noite, ao ser questionado sobre a redução de alimentação nos abrigos da cidade, foi que o Município terá em breve um banco de alimentos, proposto pela ex-vereadora Telma de Souza (PT).
Audiência pública durou quatro horas e foi realizada na noite da última quarta-feira (2) / Carlos Ratton/DLO banco foi rejeitado pela Administração que, agora, resolveu voltar atrás e implantar. Elias Júnior não deu data de início, local e nem detalhes de como funcionaria o equipamento.
Júnior anotou todos os questionamentos e disse que responderia nos próximos dias, por escrito, a todos os vereadores e todos que se inscreveram para falar na audiência, que contou com a presença do promotor público Carlos Cabral Cabreira.
Vale lembrar que Elias Júnior foi denunciado no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por manter uma quantidade mínima de alimentos que não é a recomendada pela Seção de Nutrição da própria Secretaria. Ele negou a diminuição.
No MP-SP, a denúncia de redução de alimentos nos abrigos se encontra na 18ª Promotoria (Saúde Pública e Inclusão Social). A Promotoria foi alertada que Elias Júnior deu “ordem expressa” para que cortassem 50% da alimentação.
Sem respostas
Além das falta de respostas de Elias Júnior, quem participou da audiência teve outra frustração: embora informe sempre o contrário, Santos não trabalha de forma integrada no atendimento às pessoas em situação de rua.
Apesar de convidados à audiência, o secretário de Saúde, Fábio Lopez e a secretária de Segurança, Raquel Gallinati não compareceram. Nem a atual vice prefeita Audrey Kleys, que antecedeu Elias Júnior na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), participou.
O secretário de Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos, denunciado por comandar a Força Delegada, formada por funcionários públicos e policiais militares, com objetivo de dificultar a vida das pessoas em situação de rua na Cidade, também não compareceu.
O que foi lamentado pela coordenadora do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua, Laureci Elias Dias, a Laura Dias, que queria respostas sobre a questão denunciada com exclusividade pelo Diário do Litoral.
Vale lembrar que a Secretaria de Rivaldo Santos tem foco na zeladoria e atendimento aos munícipes nos bairros, como questões de poda das árvores, limpeza e manutenção. Nada pode fazer em relação às pessoas vulnerabilidade social, bem como, a Polícia Militar, cujo representante, o tenente-coronel Fábio Nakaharada, informou que atendimento a pessoas em situação de rua não é função da polícia.
O vereador Sérgio Santana também não obteve resposta sobre Santos, com mais de 400 mil habitantes, ainda não possuir um CAPS AD 24 horas – serviço de saúde pública que oferece atendimento integral e contínuo, inclusive finais de semana e feriados a pessoas que sofrem com o uso de álcool e outras drogas. “Cidades com 70 mil habitantes podem ter o equipamento”, disse inconformado.
Outro que também não obteve respostas de Elias Júnior foi o vereador Rui de Rosis Júnior (PL). Ele questionou os imóveis alugados sem uso, como o da Avenida Afonso Pena, 185, ao custo de mais de R$ 19 mil por mês, que iria abrigar o Centro Dia para Pessoas Idosas. A denúncia foi feita na Câmara pelo vereador Sérgio Santana, que coordenou a audiência.
Assédio moral
Elias Júnior também não respondeu o questionamento feito pelo vereador Chico Nogueira (PT), sobre suposto assédio moral contra funcionários de sua secretaria. O caso também será encaminhado por Nogueira ao MP-SP.
Além da situação envolvendo os abrigos, os funcionários revelaram ao Diário que Elias promove uso equivocado de imóveis públicos, remanejamento inadequado de equipes técnicas e cortes de não pagamento das horas extras para além das 20 horas aos servidores de plantão nos abrigos abertos 24 horas, sugerindo banco de horas.
A vereadora Débora Camilo (Psol) questionou o secretário porque não existe trabalho em rede, porque o número 153 não funciona (situação também questionada por munícipes), porque a falta de banheiros públicos e bebedouros e porque o não aumento do orçamento para a Seds não ter sido aprovado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). “O resultado desta audiência foi ruim. Muitos questionamentos e nenhuma resposta”, disse Débora ao final da audiência.
Além de representantes de bairro e alguns comerciantes, também estiveram na audiência os vereadores (as) Allison Sales (PL); Benedito Furtado (PSB); Cacá Teixeira (PSDB); Cláudia Alonso (Podemos); Marcos Caseiro (PT); Paulo Miyasiro (Republicanos); Renata Bravo (PSD).