Cotidiano
Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente após morte brutal de cão em Florianópolis
Luna Almeida
Publicado em 30/01/2026 às 05:33
Compartilhe:
A proposta surge como uma reação direta à morte do cão comunitário Orelha / Divulgação
Continua depois da publicidade
Uma nova proposta legislativa protocolada nesta quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para menores de idade que praticarem atos de crueldade contra animais.
O Projeto de Lei de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação de medidas mais rigorosas, como a internação, em casos de violência extrema.
Continua depois da publicidade
Atualmente, o ECA prevê que atos infracionais cometidos por adolescentes resultem em advertência, prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida. A medida mais severa, a internação, é hoje reservada quase exclusivamente a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra pessoas.
O novo texto quer incluir no artigo 122 do estatuto que a crueldade contra animais também justifique a privação de liberdade do infrator.
Continua depois da publicidade
A proposta surge como uma reação direta à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida no início de janeiro em Florianópolis (SC).
O animal, um vira-lata de 10 anos, foi brutalmente espancado por quatro adolescentes na Praia Brava. Devido à gravidade das lesões, o cachorro não resistiu e precisou ser submetido à eutanásia.
Pela legislação atual, os envolvidos no caso estariam sujeitos apenas a medidas socioeducativas leves, como acompanhamento assistencial. Se fossem maiores de 18 anos, os agressores poderiam ser condenados a até cinco anos de prisão, conforme o Código Penal.
Continua depois da publicidade
O projeto de lei argumenta que o Estado não pode ignorar o grau de perversidade de um jovem que atenta contra uma vida, defendendo que a punição atual é insuficiente para casos de barbárie.
A justificativa do projeto aponta que atos de crueldade extrema revelam um perfil violento que precisa ser contido precocemente, evitando que o infrator se torne um adulto perverso. A proposta defende que a responsabilização deve ir além de advertências verbais quando o crime choca a sociedade pela brutalidade.
O Projeto de Lei agora aguarda o despacho da Mesa da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto será distribuído para as comissões temáticas, onde passará por análises técnicas e discussões antes de seguir para votação em plenário.
Continua depois da publicidade
