Novas regras do VA e VR: 4 mudanças que você precisa conhecer hoje

As regras para o uso do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) mudaram oficialmente no Brasil. O Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Lula, entrou em vigor nesta semana, prometendo sacudir um mercado que movimenta R$ 150 bilhões anualmente e atinge milhões de trabalhadores.

Abaixo, detalhamos o que muda no seu bolso, no seu cartão e no dia a dia de restaurantes e supermercados.

O que muda agora? Confira as 4 principais novidades

As novas diretrizes focam em reduzir custos para o comerciante, ampliar a concorrência e facilitar a vida do trabalhador na hora de pagar a conta.

• Taxas com Teto Máximo: A taxa cobrada de supermercados e restaurantes para operar com VA e VR agora tem um limite. O valor não poderá ultrapassar 3,6%, evitando cobranças abusivas que acabavam repassadas ao preço da comida.

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• Dinheiro no caixa mais rápido: O prazo para o estabelecimento receber o valor das vendas caiu drasticamente. O que antes levava cerca de 30 dias agora deve ser pago em, no máximo, 15 dias corridos.

• Interoperabilidade (Fim da exclusividade): Esta é a mudança mais esperada. Em breve, você não precisará mais perguntar 'aceita a bandeira X?'. Qualquer cartão do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento disponível no balcão.

• Taxa de Intercâmbio: Foi estabelecido um limite de 2% para a taxa de intercâmbio (cobrada entre bancos e emissores dos cartões), sem a possibilidade de taxas adicionais que encareçam o sistema.

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Cronograma: Quando as mudanças serão totais?

Embora o decreto já esteja valendo, a implementação segue um cronograma técnico. Os novos limites de taxas e o prazo de repasse de 15 dias já são exigências imediatas.

Já a parte tecnológica de integração, a chamada interoperabilidade, começa a ser implantada a partir de 10 de maio. A previsão é que o sistema esteja em funcionamento pleno em novembro de 2026, permitindo que qualquer cartão de benefício seja aceito em qualquer equipamento de pagamento no país.

A 'Guerra dos Vales': Disputa na Justiça

Apesar do tom otimista do governo, o setor vive um momento de tensão. Grandes operadoras do mercado de benefícios já acionaram o Judiciário e conseguiram liminares para suspender parte das novas exigências. O argumento das empresas é que a velocidade das mudanças pode causar desequilíbrio econômico e técnico.

O Ministério do Trabalho e Emprego defende que a modernização do PAT — que completa 50 anos — é essencial para combater práticas predatórias e permitir que pequenos comércios entrem no sistema. Os próximos meses serão decisivos para consolidar como, e em que ritmo, essas regras serão aplicadas em todo o território nacional.