Os trabalhadores com carteira assinada (CLT) tiveram algumas alterações na forma de como podem tirar as férias desde o último mês de julho. A decisão pode favorecer quem procura tirar um breve descanso em família.
Protegidas pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII), regulamentadas pela CLT (artigos 129 a 153) e reforçadas pela Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), essas novas regras já estão em vigor e devem ser seguidas pelas empresas.
Além dessas medidas, recentemente uma nova medida feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas.
O que muda?
Embora a empresa continue decidindo a data das férias, a divisão do período de descanso só poderá ocorrer se o empregado concordar, e deve ser registrada por escrito.
As férias poderão ser divididas em até três períodos: um com, no mínimo, 14 dias consecutivos e os outros dois com pelo menos cinco dias cada.
A empresa deve comunicar a decisão ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.
O pagamento das férias continua sendo feito com até dois dias antes do início do período de descanso, já incluindo o adicional de um terço constitucional. Em caso de atraso, o pagamento deverá ser em dobro.
Se o atraso não for previamente avisado, a multa será automática e deve ser paga ao trabalhador.
O que não muda?
As férias ainda não podem começar em sábados, domingos, feriados ou dias de compensação do repouso semanal.
O empregado precisa completar 12 meses de trabalho para ter direito às férias. Após esse período, o empregador tem até 11 meses (10 meses e 29 dias) para concedê-las.
Além disso, os dias de férias podem ser reduzidos em função de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.
Justificativa
Anteriormente, a divisão das férias tinha como foco atender às necessidades da empresa, deixando o descanso do empregado em segundo plano. Agora, o funcionário deverá ter seu período de descanso como foco.