Nova regra pode derrubar preço da CNH e fechar 15 mil autoescolas em todo país

O governo federal colocou em debate uma das mudanças mais polêmicas já discutidas sobre o processo de formação de condutores no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a abrir uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se aprovada, a medida pode representar uma redução de até 80% no custo da CNH, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).

Hoje, os valores variam bastante entre estados, mas podem ultrapassar R$ 3 mil em algumas regiões do país. Com a mudança, a preparação para o exame poderia ser feita de forma independente, por meio de cursos online credenciados ou em plataformas digitais da própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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O que muda na prática

A proposta mantém a obrigatoriedade de provas teóricas e práticas, mas elimina a exigência de que os candidatos frequentem aulas em autoescolas. O conteúdo passaria a ser oferecido em três formatos:

• presencial, nos centros de formação de condutores;
• ensino a distância, em empresas credenciadas;
• ou em formato digital, diretamente pela Senatran.

Na prática, o candidato teria maior autonomia para escolher como se preparar, podendo estudar por conta própria e realizar apenas os exames exigidos pelo Detran.

Redução de custos x impacto econômico

O governo defende que a mudança democratiza o acesso à CNH, tornando o documento mais acessível para trabalhadores e estudantes que hoje não conseguem arcar com os valores cobrados pelas autoescolas.

Para muitas famílias, o custo elevado representa um obstáculo para a inserção no mercado de trabalho, já que a carteira é exigida em diversas profissões.

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Por outro lado, o setor de autoescolas estima que a proposta pode provocar o fechamento de até 15 mil empresas em todo o país, além da perda de milhares de empregos diretos e indiretos.

Representantes da categoria também alertam para o risco de piora na qualidade da formação dos motoristas, o que poderia aumentar a insegurança nas estradas.

Debate público e próximos passos

A consulta pública ficará aberta no site da Senatran a partir desta quinta-feira (2). O objetivo é coletar sugestões de especialistas, autoescolas, motoristas e da sociedade em geral antes da formulação de um projeto definitivo.

O tema já gera divisões: de um lado, quem defende o direito de escolha e a redução de custos; do outro, quem teme que a mudança resulte em motoristas menos preparados e mais acidentes.

Independentemente da decisão final, a proposta promete acender um debate nacional sobre o modelo de formação de condutores no Brasil — e pode transformar radicalmente a forma como os brasileiros tiram a CNH.