Nova regra do PIS/Pasep pode excluir milhões; veja quem deve ficar de fora em 2026

A partir de 2026, o Abono Salarial PIS/Pasep passará por uma mudança que deve alterar profundamente o número de trabalhadores com direito ao benefício. A regra deixa de acompanhar o valor de dois salários mínimos e passa a ser atualizada apenas pelo INPC, o índice que mede a inflação oficial para famílias com renda mais baixa.

A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e tem como objetivo conter gastos públicos. 

Com isso, a projeção é de que milhões de trabalhadores deixem de se enquadrar nos critérios, mesmo que continuem recebendo salários equivalentes aos de hoje.

Especialistas em Direito Trabalhista e Empresarial explicam que o salário mínimo seguirá sendo reajustado com base no INPC somado ao crescimento do PIB, enquanto o limite de renda exigido pelo programa permanecerá preso exclusivamente à correção inflacionária. Esse descompasso deve reduzir o alcance do benefício gradualmente.

A advogada Mayra Saitta estima que, já no primeiro ano da nova regra, o governo economize entre 30% e 40% nos pagamentos do abono, chegando a 50% em dois anos. 

Ela aponta que, no médio prazo, o teto para receber o PIS/Pasep deve corresponder a cerca de um salário mínimo e meio, afastando ainda mais quem hoje se enquadra no limite de dois salários.

A advogada Márcia Cleide Ribeiro reforça que, como o salário mínimo sobe por regras próprias, o valor máximo da renda para acesso ao abono não acompanhará esse movimento. Isso deve reduzir significativamente o total de beneficiários aptos a receber o pagamento anual.

Impacto no cenário atual

No calendário de 2025, mais de 26,4 milhões de trabalhadores tinham direito ao benefício, dos quais 26,3 milhões já receberam os valores. O montante pago até o momento atinge R$ 30,6 bilhões, com taxa de cobertura próxima a 99,5%.

O benefício é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada por meio da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e aos servidores públicos pelo Banco do Brasil (Pasep). 

O valor pode chegar a até um salário mínimo do ano vigente, e o calendário de 2026 deve ser divulgado em dezembro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep atualmente

Além do critério de renda, que mudará com a nova regra, continuam valendo as demais exigências:

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado ao menos 30 dias com remuneração no ano-base;
• ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Com a mudança prestes a entrar em vigor, trabalhadores de todo o país devem ficar atentos às alterações, já que o acesso ao benefício ficará cada vez mais restrito.