Nova lei: Veículos acima de 5 anos de fabricação entram na mira de nova fiscalização

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra segundo a qual veículos com mais de cinco anos de fabricação podem passar por uma vistoria periódica obrigatória. Segundo o Mundo do Automóvel para PCD, os critérios ainda serão definidos pelo Contran.

Atualmente, a vistoria é exigida em situações pontuais, como transferência de propriedade e regularizações específicas. Entretanto, as normas ficam espalhadas entre o Código de Trânsito e resoluções, o que faz com que as regras nem sempre sejam muito claras.

Leia também: Combustível caro? Veja 6 estratégias para economizar e preservar seu veículo

Alterações

Com a aprovação da mudança, a inspeção passaria a ser mais completa e integrada, reunindo a checagem de itens de segurança e o controle de emissão de poluentes. Além disso, ela incluiria a verificação de ruído, algo que normalmente tende a acontecer apenas em ações isoladas.

Atualmente, esse tipo de verificação acontece de forma esporádica durante blitzes e operações em grandes centros; a iniciativa prevê uma fiscalização mais regular.

Logo, o objetivo é reduzir brechas e evitar que veículos que estejam em más condições continuem circulando normalmente. Por isso, a proposta procura mirar na segurança e também no meio ambiente.

Outro ponto previsto é a exigência de vistoria em situações específicas, além da idade do veículo: em caso de recuperação de veículo roubado ou quando existir uma suspeita de clonagem. Dessa forma, o texto tenta unificar regras e fechar portas para irregularidades na frota.

Leia também: Brasil começa a usar nova gasolina com 30% de etanol; veja o que muda no seu carro

Quem descumprir as regras passará a sofrer uma penalidade equivalente a infração grave; ou seja, o motorista pode receber uma multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

O projeto é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Cezinha de Madureira, ao PL 3507/25, cujo texto original é de autoria do deputado Fausto Pinato. De acordo com o relator, vincular a vistoria à idade do veículo evita sobrecarregar quem está com carros novos.