Nova lei pode mudar placas Mercosul e regras já podem começar a valer em 2026

Projeto de Lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue sendo discutido e existem algumas justificativas em torno da decisão

Adotada em território brasileiro desde 2018, as placas Mercosul não são obrigatórias no país até então

Adotada em território brasileiro desde 2018, as placas Mercosul não são obrigatórias no país até então | Governo Federal/Reprodução

O modelo de placas de veículos Mercosul causou uma transformação nos veículos brasileiros, principalmente por esse sistema também ser válido para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia, que fazem parte do mesmo bloco econômico.

Adotada em território brasileiro desde 2018, ela não era obrigatória no país, mas muitos condutores acabaram aderindo a ela ao trocar ou comprar algum veículo depois dessa data. Entretanto, ela pode sofrer uma nova alteração em 2026.

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O que vai mudar?

Por meio do Projeto de Lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina-se que as placas voltem a informar a cidade e o estado onde o veículo está registrado, assim como a bandeira da federação.

De acordo com ele, a medida tem como propósito facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares pelas autoridades.

Além disso, o político também destacou que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação pode evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.

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Quando vai começar a valer?

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e da Cidadania e, para conseguir virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Caso isso venha a acontecer, a alteração da placa Mercosul entrará em vigor no prazo de um ano depois da sua publicação e valerá apenas para novos emplacamentos.

Como ter uma placa Mercosul?

O modelo de placas Mercosul pode ser aderido em alguns cenários específicos, e são eles:

  • Veículos novos recém-emplacados;
  • Veículos que passaram por transferência de propriedade, com novos donos, ou mudaram de categoria, como em situações em que o táxi se torna um veículo de passeio;
  • Mudança de cidade;
  • Quando forem danificadas por algum acidente.