Por conta da Lei Municipal nº 4.731/2026, agora os taxistas poderão aproveitar de qualquer espaço voltado para eles / Renan Lousada/DL
Por conta de mudanças na legislação, os taxistas de São Vicente passarão a utilizar quaisquer áreas destinadas ao estacionamento da categoria. Anteriormente, os profissionais só podiam estacionar nos locais indicados em seus alvarás, o que resultava em vagas ociosas e menor disponibilidade do serviço.
Segundo a Prefeitura de São Vicente, a Lei Municipal nº 4.731/2026 transformou todos os pontos de táxi da cidade em pontos livres. A alteração foi solicitada pela própria categoria e visa melhorar a distribuição dos veículos, trazendo mais agilidade no atendimento.
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Endereços
Os seguintes locais passam a atuar como ponto livre para os taxistas de São Vicente:
- Av. Manoel da Nóbrega (Divisa);
- Rua Pero Correa (esquina com Rua Onze de Junho) – Itararé;
- Av. Presidente Wilson, 88 (canteiro central) – Itararé;
- Av. Presidente Wilson (esquina com Rua Benedito Calixto, canteiro central) – Boa Vista;
- Av. Prefeito José Monteiro (esquina com a Praça 1º de Maio) – Jardim Independência;
- Rua Cândido Rodrigues (próximo à Padaria Nova Charm) – Centro;
- Praça Coronel José Lopes – Centro;
- Praça Barão do Rio Branco – Centro;
- Praça Cezário Bastos – Esplanada dos Barreiros;
- Rua Tibiriçá (lateral do Shopping Brisamar) – Centro;
- Rua Ipiranga (em frente à futura UPA Central) – Centro.
A administração municipal alega que os profissionais devem seguir todas as normas da atividade e manter a qualidade no atendimento, para que a mudança beneficie tanto a categoria quanto os usuários.
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Com a nova Lei Municipal, os pontos de táxi da cidade poderão ser usados por qualquer taxista (Renan Lousada/DL)
A alteração foi solicitada pela própria categoria e visa melhorar a distribuição dos veículos por São Vicente (Renan Lousada/DL)
Isso fará com que também aconteça um revezamento entre os pontos localizados nos principais endereços de São Vicente (Renan Lousada/DL)
A administração municipal explica que os profissionais devem seguir todas as normas da atividade e manter a qualidade no atendimento, para que a mudança beneficie tanto a categoria quanto os usuários (PMSV/Divulgação)
Como conseguir a licença em São Vicente?
Atualmente, existem duas formas principais de obter um alvará e passar a atuar como taxista no município:
- Editais de Licitação: A Prefeitura abre processos licitatórios quando há vagas ociosas ou necessidade de ampliar a frota. É necessário acompanhar as publicações no Boletim Oficial do município.
- Transferência: É possível adquirir a licença de um permissionário que esteja desistindo da atividade, desde que o processo seja homologado pela Semob e as taxas de transferência sejam pagas.
1. Requisitos para o condutor
Para ser um taxista regularizado, é necessário apresentar:
- CNH Definitiva: Com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
- Curso de Taxista: Comprovação de conclusão de curso específico para condutores de veículos de aluguel (oferecido pelo SEST/SENAT ou instituições homologadas);
- Certidões Negativas: Antecedentes criminais (Estadual e Federal);
- Inscrição Municipal: Cadastro como CMC (Contribuinte Mobiliário) na Prefeitura.
2. Requisitos para o veículo
A Prefeitura exige padrões específicos para a frota:
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- Idade do Veículo: Geralmente, o carro deve ter no máximo 10 anos de fabricação;
- Padronização: Pintura ou adesivagem branca, com as faixas e identificações visuais padrão de São Vicente;
- Taxímetro: Aparelho aferido e lacrado pelo IPEM/Inmetro;
- Vistoria: O veículo deve passar por inspeção anual na Semob para verificação de itens de segurança e conservação.
3. Onde ir e documentos necessários
O interessado deve se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) ou à sede da Semob (na Linha Amarela).
Documentação necessária:
- RG e CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência em São Vicente;
- Título de Eleitor;
- Documento do veículo (CRLV) em nome do permissionário ou contrato de leasing.
