O abatimento nas vendas em dinheiro é facilitado porque as operadoras de cartão, que ficam com um percentual de cada transação, não estão presentes na negociação / Matheus Tagé/DL
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A medida provisória que autoriza os lojistas a cobrarem preços diferentes de acordo com a forma de pagamento do cliente (dinheiro x cartão) tem causado dúvidas em ambas as partes.
“Nós não estamos aplicando, ainda não paramos para ver como funciona, mas sabe dizer se somos obrigados a dar desconto se o cliente pagar à vista?”, questiona a gerente de uma loja, no Gonzaga, em Santos.
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A dúvida não é só por parte da comerciante. Em outra loja, o gerente explica que na semana passada, na hora de pagar pelo produto que tinha adquirido, uma cliente exigiu desconto por pagar em dinheiro. “Deu trabalho para explicar que a nova lei não nos obriga a dar desconto. Não queríamos perder a cliente, mas, ao mesmo tempo, justamente a peça que ela escolheu não cabia mais nenhum abatimento”, justifica.
A Medida Provisória nº 764/2016 permite que lojistas cobrem preços menores de quem pagar à vista em dinheiro ou maiores para quem pagar no cartão de crédito, contudo, a escolha de aplicá-la fica por conta do comerciante. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado e faz parte do pacote de estímulos microeconômicos do Governo.
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Genivaldo Lira, gerente de uma loja de artigos para bebês em Santos, não acredita que os comerciantes vão aumentar os preços das vendas no cartão. “Não é vantajoso, a gente perderia o cliente para a concorrência.
O que talvez aconteça é o aumento no valor do desconto em dinheiro e não no aumento do preço da mercadoria”, considera.
O abatimento nas vendas em dinheiro é facilitada porque não há intermediário, ou seja, as operadoras de cartão de crédito, que ficam com um percentual de cada transação e repassam o valor da venda ao lojista 30 dias após sua efetivação, não estão presentes neste tipo de negociação.
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Segundo Lira, a lei só reconhece uma prática que sempre existiu. Ele conta que o dono da loja também compra as mercadorias em dinheiro para conseguir abatimento na fábrica. Desta forma, consegue repassar até 15% de desconto ao cliente que pagar à vista.
Já Juliana Barreto, gerente em uma loja de roupas em Santos, diz que trabalha com descontos iguais, independente da forma de pagamento que o cliente escolher. “Como é fabricação própria, nós fazemos promoção o ano inteiro e sempre da coleção atual, até mesmo para aproveitar o movimento da temporada. Como nossas roupas estão com 50% de desconto, preferimos dar brindes usuais do que diminuir um valor que já está baixo”, justifica.
Juliana diz que ainda é cedo para mudar a proposta da loja e nem mesmo os clientes que pagam em dinheiro têm comentado sobre a nova lei. “A procura ainda é baixa”, esclarece.
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Procon
Em nota, o Procon Santos informou que aguarda orientação por parte da Fundação Procon de São Paulo com relação à Medida Provisória e novas diretrizes da Diretoria Executiva sobre o tema. Também pede que o cliente mantenha cautela para não contrair dívidas que possam afetar o orçamento familiar, além de procurar lojas que ofereçam o mesmo valor com pagamento em dinheiro ou cartão.
Abecs
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Também por meio de nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços informou que “entende que a Medida Provisória Nº 764 oferece mais uma opção de pagamento ao consumidor, que definirá a melhor escolha de acordo com suas necessidades. A Abecs acredita que o meio eletrônico de pagamento continua sendo a melhor opção, pois gera mais conveniência, praticidade e segurança para o consumidor e também para o comerciante, que elimina os custos com inadimplência e manuseio de dinheiro e cheque”, finaliza.
Sindicato do Comércio Varejista avalia como positiva a medida provisória
O Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista avalia como positiva a mudança.
“Não há motivos para que o empresário seja obrigado a ter preço idêntico nas vendas com dinheiro, cheque ou cartão. Os custos incididos e riscos são distintos para cada modalidade de pagamento. Portanto, a formação de preços não pode ser igual para todas elas”, afirma o presidente Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, Alberto Weberman.
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Um dos efeitos esperados pelo Governo é a redução dos custos do crédito ao consumidor. “A mudança também será positiva ao cliente, que poderá negociar preços mais baixos no pagamento à vista”, complementa Weberman.
O sindicato também ressalta que o consumidor não precisa ficar com medo de pagar mais quando comprar a credito, pois o principal objetivo da MP é permitir o desconto no pagamento à vista - e não o aumento nas compras com cartão.
Ainda não foi realizado nenhum balanço com informações se o número de vendas em dinheiro aumentou.
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