A medida provisória que autoriza os lojistas a cobrarem preços diferentes de acordo com a forma de pagamento do cliente (dinheiro x cartão) tem causado dúvidas em ambas as partes.
“Nós não estamos aplicando, ainda não paramos para ver como funciona, mas sabe dizer se somos obrigados a dar desconto se o cliente pagar à vista?”, questiona a gerente de uma loja, no Gonzaga, em Santos.
A dúvida não é só por parte da comerciante. Em outra loja, o gerente explica que na semana passada, na hora de pagar pelo produto que tinha adquirido, uma cliente exigiu desconto por pagar em dinheiro. “Deu trabalho para explicar que a nova lei não nos obriga a dar desconto. Não queríamos perder a cliente, mas, ao mesmo tempo, justamente a peça que ela escolheu não cabia mais nenhum abatimento”, justifica.
A Medida Provisória nº 764/2016 permite que lojistas cobrem preços menores de quem pagar à vista em dinheiro ou maiores para quem pagar no cartão de crédito, contudo, a escolha de aplicá-la fica por conta do comerciante. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado e faz parte do pacote de estímulos microeconômicos do Governo.
Genivaldo Lira, gerente de uma loja de artigos para bebês em Santos, não acredita que os comerciantes vão aumentar os preços das vendas no cartão. “Não é vantajoso, a gente perderia o cliente para a concorrência.
O que talvez aconteça é o aumento no valor do desconto em dinheiro e não no aumento do preço da mercadoria”, considera.
O abatimento nas vendas em dinheiro é facilitada porque não há intermediário, ou seja, as operadoras de cartão de crédito, que ficam com um percentual de cada transação e repassam o valor da venda ao lojista 30 dias após sua efetivação, não estão presentes neste tipo de negociação.
Segundo Lira, a lei só reconhece uma prática que sempre existiu. Ele conta que o dono da loja também compra as mercadorias em dinheiro para conseguir abatimento na fábrica. Desta forma, consegue repassar até 15% de desconto ao cliente que pagar à vista.
Já Juliana Barreto, gerente em uma loja de roupas em Santos, diz que trabalha com descontos iguais, independente da forma de pagamento que o cliente escolher. “Como é fabricação própria, nós fazemos promoção o ano inteiro e sempre da coleção atual, até mesmo para aproveitar o movimento da temporada. Como nossas roupas estão com 50% de desconto, preferimos dar brindes usuais do que diminuir um valor que já está baixo”, justifica.
Juliana diz que ainda é cedo para mudar a proposta da loja e nem mesmo os clientes que pagam em dinheiro têm comentado sobre a nova lei. “A procura ainda é baixa”, esclarece.
Procon
Em nota, o Procon Santos informou que aguarda orientação por parte da Fundação Procon de São Paulo com relação à Medida Provisória e novas diretrizes da Diretoria Executiva sobre o tema. Também pede que o cliente mantenha cautela para não contrair dívidas que possam afetar o orçamento familiar, além de procurar lojas que ofereçam o mesmo valor com pagamento em dinheiro ou cartão.
Abecs
Também por meio de nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços informou que “entende que a Medida Provisória Nº 764 oferece mais uma opção de pagamento ao consumidor, que definirá a melhor escolha de acordo com suas necessidades. A Abecs acredita que o meio eletrônico de pagamento continua sendo a melhor opção, pois gera mais conveniência, praticidade e segurança para o consumidor e também para o comerciante, que elimina os custos com inadimplência e manuseio de dinheiro e cheque”, finaliza.
Sindicato do Comércio Varejista avalia como positiva a medida provisória
O Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista avalia como positiva a mudança.
“Não há motivos para que o empresário seja obrigado a ter preço idêntico nas vendas com dinheiro, cheque ou cartão. Os custos incididos e riscos são distintos para cada modalidade de pagamento. Portanto, a formação de preços não pode ser igual para todas elas”, afirma o presidente Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, Alberto Weberman.
Um dos efeitos esperados pelo Governo é a redução dos custos do crédito ao consumidor. “A mudança também será positiva ao cliente, que poderá negociar preços mais baixos no pagamento à vista”, complementa Weberman.
O sindicato também ressalta que o consumidor não precisa ficar com medo de pagar mais quando comprar a credito, pois o principal objetivo da MP é permitir o desconto no pagamento à vista - e não o aumento nas compras com cartão.
Ainda não foi realizado nenhum balanço com informações se o número de vendas em dinheiro aumentou.
