Nova lei de retroportos pode destravar a economia na Baixada Santista, afirma deputado

O crescimento da atividade portuária no Brasil tem ampliado a importância dos retroportos e reacendido o debate sobre a regulamentação do setor logístico. Ambas as pautas são consideradas estratégicas para garantir a eficiência e a competitividade do país, e foram o tema central do encontro entre autoridades portuárias e a Prefeitura de Cubatão na última segunda-feira (23).

A reunião contou com a presença do deputado federal Fernando Marangoni, vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes; do secretário de Governo de Cubatão, Guilherme Amaral; e do ex-prefeito do município, Ademário Oliveira.

O que são e para que servem os retroportos?

Os retroportos, segundo o deputado federal Fernando Marangoni, são áreas localizadas fora da zona primária dos portos, região onde ocorre o embarque e desembarque direto de cargas. "São espaços utilizados para armazenamento e desembaraço de mercadorias. Funcionam como unidades que desafogam o porto e aumentam a eficiência das operações", explica.

A dinâmica portuária exige rapidez. Quando as cargas permanecem por muito tempo na área principal, há impacto direto na produtividade. "O porto precisa de agilidade. Se toda a operação fica concentrada ali, ele perde eficiência. Os retroportos são fundamentais nesse processo", completa o parlamentar.

Cubatão no centro da logística regional

Essa visão é compartilhada pelo secretário de Governo de Cubatão, Guilherme Amaral, que destaca o papel dessas áreas na economia regional. Segundo ele, as chamadas zonas secundária, onde estão inseridos os retroportos, já fazem parte da realidade do município.

"Cubatão está integralmente inserida nesse contexto. Essas áreas são essenciais para organizar a atividade logística e ampliar a capacidade operacional do porto", afirma.

O desafio da regulamentação: PL 3757

Além da estrutura física, o setor enfrenta um desafio regulatório. Atualmente, a atividade dos operadores logísticos não possui uma legislação específica no Brasil, apesar de ser responsável por cerca de 4% do PIB.

Relator do Projeto de Lei 3757, Marangoni afirma que a proposta está em fase final de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A expectativa é aprovar o marco regulatório ainda neste semestre. É uma medida essencial para dar segurança jurídica e eficiência a um setor que já é extremamente relevante", destaca.

Para construir o texto, o deputado tem ouvido operadores logísticos e autoridades locais, incluindo representantes de Cubatão. "Estamos dialogando com quem vive a realidade do setor para garantir que a regulamentação atenda às necessidades reais e elimine gargalos", explica.

Impactos práticos da falta de normas

Amaral reforça que a ausência de regulamentação impacta diretamente o dia a dia das empresas e do poder público. "Hoje não há, por exemplo, um enquadramento claro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Isso dificulta a organização do setor e a formulação de políticas públicas mais eficazes", pontua.

Outro fator que deve acelerar as transformações na área logística é o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa é de um aumento significativo no fluxo de cargas, o que exige preparação imediata.

"Teremos um crescimento importante na movimentação. Mas isso só será positivo se vier acompanhado de planejamento, investimentos e regulamentação", afirma Marangoni. Para Cubatão, esse cenário representa uma oportunidade, mas também um alerta.

"Precisamos estar preparados para receber esse volume com organização. O retroporto e a regulamentação caminham juntos nesse processo", conclui Amaral.