NOVA LEI: Abandono de animais gera multa pesada e punições ao tutor

Para certificar a segurança dos animais de estimação - mais conhecido como 'pets'-, além de incentivar a maior responsabilidade por parte de tutores, Santos coloca uma nova lei em prática: A Lei Complementar nº 1.310/2025 estabelece punições ao abandono de animais em suas residências ou outros locais durante períodos considerados prejudiciais à saúde e bem-estar do pet, apresentando a finalidade de prevenir aspectos como a negligência ou até mesmo maus-tratos. 

Do mesmo modo, um serviço de denúncias especializado está disponível, responsabilidade da Seção de Fiscalização de Vida Animal (Sefiva). Para entrar em contato, deve-se ligar ao telefone 162, sendo necessário apresentar provas e elementos concretos que confirmem a negligência (vídeos, fotos, entre outros tipos de registros). Após a ligação, equipes serão encaminhadas ao local mencionado. 

Ainda de acordo com a lei, a multa pode variar entre R$ 1,500 a R$ 10,000. Quando se tratam de reincidências, deve-se pagar o dobro do valor. 

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