Nova faixa etária: Governo amplia classificação indicativa para aplicativos e jogos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) uma ampliação no sistema de classificação indicativa. A partir de agora, aplicativos e jogos eletrônicos também poderão receber classificação etária, assim como filmes e programas de TV. A medida foi oficializada em portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A nova regra inclui ainda uma faixa indicativa inédita — a de 6 anos de idade — que se soma às outras classificações já existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

Lewandowski explicou que a atualização busca refletir os desafios do ambiente digital, avaliando riscos como contato com adultos desconhecidos, compras online sem autorização e interações com inteligência artificial. “A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro.

Segundo ele, o objetivo é garantir um ambiente digital mais seguro e educativo para crianças e adolescentes, diante da crescente exposição de menores em plataformas e redes sociais.

Proteção e novas medidas

O anúncio integra o plano Crescer em Paz, que reúne 45 ações de proteção integral à infância e à adolescência. Entre as iniciativas, está o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, destinado a aprimorar o atendimento de vítimas ou testemunhas de violência.

O governo também lançou novos vídeos do programa Famílias Fortes, voltado a reduzir riscos relacionados à violência, ao uso de drogas e à saúde mental. A meta é alcançar pelo menos 3 mil famílias até 2026.

Outra medida prevê prioridade na tramitação de processos criminais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, além da criação de um sistema unificado de monitoramento desses casos.

Cenário de alerta

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o número de mortes violentas de crianças e adolescentes cresceu 4,2% nos últimos dois anos, somando 2.356 casos.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o Brasil tem mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, mas enfrenta uma escalada preocupante de violência. Ela citou ainda o aumento de 245,6% nas interrupções escolares causadas por episódios violentos.

No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, com maior incidência entre jovens de 10 a 17 anos.

“A aprovação do ECA Digital, neste ano, foi uma das maiores conquistas para estender a proteção às crianças no mundo virtual”, afirmou a ministra.