A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que traz mudanças relevantes para os motoristas. Uma das principais novidades é a autorização para a transferência eletrônica de veículos.
Além disso, o texto estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis.
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Atualmente, esse exame já é exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E, tanto na obtenção da carteira quanto nas renovações.
O projeto também prevê que clínicas credenciadas para exames de aptidão física e mental possam realizar a coleta de material para o exame toxicológico, que será analisado em laboratórios autorizados.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) explicou que retirou do texto a exigência de exames toxicológicos periódicos para todas as categorias. “Eliminamos os excessos e mantivemos a obrigatoriedade apenas para a primeira habilitação. A legislação já cobre as categorias C, D e E”, afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.
No entanto, a proposta enfrentou críticas. O deputado Marcel van Hattem (RS) argumentou que a exigência representa um custo extra para jovens condutores. “Já há exames médicos, teóricos e práticos. Estamos impondo mais uma despesa sem garantias de real efetividade”, disse.
A exigência do exame pode representar um gasto adicional de R$ 110 a R$ 250 para quem for tirar a CNH. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), essa obrigação é exagerada, já que o exame foi criado com foco em motoristas profissionais.
Por outro lado, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a medida, afirmando que o custo do exame é pequeno se comparado ao tratamento de vítimas de acidentes de trânsito.
A nova lei argumenta que a medida pode ajudar a reduzir acidentes, ao assegurar que os condutores estejam em condições adequadas para dirigir.
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica também apoiou a exigência, destacando o exame toxicológico como uma ferramenta preventiva para a promoção de um trânsito mais seguro.
O exame detecta o uso de substâncias psicoativas por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, podendo identificar o consumo de drogas como anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol – substância proibida no Brasil desde 2011 por causar dependência e outros problemas de saúde. Entre as drogas mais conhecidas detectadas por esse exame estão também o rebite, ecstasy, haxixe e maconha.