Nova Entrada de Santos: mais famílias vão à Justiça contra a Prefeitura

Mais 12 ações de obrigação de fazer com pedido de liminar (decisão provisória) deverão ser apresentadas à Justiça nesta sexta-feira (18) visando obrigar a Prefeitura de Santos a reparar supostos danos em imóveis, resolver as questões sanitárias (retorno de esgoto) e de escoamento de águas pluviais por conta das enchentes não resolvidas após as obras da Nova Entrada da Cidade. Antes, duas ações já haviam sido ingressadas, totalizando 14.

"Já há 12 famílias do Jardim São Manuel, por mim representadas, que sofrem diretamente as consequências da obra da entrada da Cidade. Administrativamente revelou-se um descaso o tratamento recebido, não havendo outra solução senão provocar o Judiciário para atuar no caso", afirma o advogado Maurício Baltazar de Lima, que representa as famílias.

Segundo Lima, a população do entorno das obras deveria receber uma atenção especial das autoridades. "Porém, não é isso que ocorre. Pelo contrário. A Construtora (Queiroz Galvão) anuncia que só atende por um telefone, que não funciona, e contrata líderes do bairro como forma de desestimular qualquer manifestação dos vizinhos. Enfim, não querem ouvir os prejudicados, quiçá, atendê-los", afirma, alertando que ocorreu o mesmo com a Administração.

Ainda conforme o advogado, as ações já começaram a surtir efeito. "Após a divulgação jornalística (pelo Diário) das ações anteriores, a Construtora imediatamente, atendeu, em parte, uma das solicitações dos moradores acerca do canal de águas pluviais, indevidamente aterrado", afirma, enviando fotos e vídeos à Reportagem do Diário.

As novas ações se assemelham à do ajudante Valnei Ferreira Magalhães, morador da Praça Nicolau Geraigire, 464, no Jardim São Manoel, que também envolveu a Queiroz Galvão. A multa por dia à Administração e a construtora em caso de não cumprimento da sentença antecipada é de R$ 5 mil.

Futuramente, ao final da ação, ambas poderão ter que pagar indenização por danos materiais, devolvendo o estado original do imóvel de Magalhães após provas periciais. Também indenização por danos morais de 50 salários mínimos vigentes (R$ 52.250,00) e custas processuais e honorários advocatícios.

Funcionário

Em agosto, o funcionário público estadual Henrique Gainete Plácido da Silva, morador do Jardim Castelo, ingressou com uma ação popular na Justiça contra a Prefeitura visando "estancar danos aos cofres públicos e impor ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a suspensão dos pagamentos às empresas que realizaram as obras da nova entrada da cidade, até que sejam apurados os prejuízos causados aos munícipes decorrentes das enchentes ocasionadas pela má execução dos trabalhos".

Henrique quer que a que a Prefeitura apresente todos os documentos da obra, em especial os contratos e aditamentos, assim como todas as medições, respectivos pagamentos e relação dos responsáveis pela fiscalização dos trabalhos.

Também que obrigue o prefeito a indicar o nome e cargo dos que atestaram o serviço e acompanharam a obra como responsáveis pela fiscalização do contrato; anule o contrato executor e devolva o dinheiro ao Erário (R$ 52 milhões) e que os réus sejam condenados a pagarem as custas e demais despesas judiciais e extrajudiciais, bem como o ônus da sucumbência.

Outro lado

A Prefeitura informa que não tem conhecimento e que não pode se posicionar. Com relação ao pedido de liminar do munícipe Valnei Ferreira Magalhães diz que foi indeferido pela Justiça. "A decisão será, portanto, ao final do tempo normal de tramitação no Judiciário. Já sobre a ação do munícipe Henrique Gainete Placido Ferreira, a Administração não foi notificada até a presente data", diz.

"A Procuradoria Geral do Município tem conhecimento de que a juíza que analisa o pedido determinou ao autor emendar a ação inicial, devido à insuficiência de argumentos, sob pena de indeferimento", finaliza nota da Prefeitura de Santos.