Aprovado pela Comissão de Infraestrutura, um novo projeto propõe elevar o limite de pontos da CNH de caminhoneiros (PL 2.720/2022), com alternativas para reduzir as punições automáticas e criar opções para a manutenção da habilitação. Atualmente, a proposta segue em tramitação no Senado, aguardando designação do relator.
Essa nova medida permite mais margem para erros em situações de trânsito complexas, sem que os condutores percam sua carteira imediatamente.
Vale lembrar que recentemente o governo federal divulgou detalhes da proposta para flexibilizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de regularizar motoristas que conduzem veículos sem estar habilitados e ampliar o acesso à documentação.
Mudanças
A proposta estuda ampliar o limite de pontos para 80, em vez dos atuais 40, desde que não haja infrações gravíssimas envolvidas. Além dessa medida, as mudanças também abrem caminho para a possibilidade de um curso preventivo de reciclagem.
No caso, ao atingir 30 pontos em 12 meses, o caminhoneiro poderá recorrer ao curso para eliminar até 30 pontos, adiantando ou evitando a suspensão.
O curso preventivo ainda traz conteúdo voltado para boas práticas de direção, segurança e prevenção de acidentes, reforçando a responsabilidade do condutor e valorizando a formação contínua na categoria profissional.
Repouso e roteirização
Ao mesmo tempo, os caminhoneiros afetados por longas jornadas também podem contar com regulação sobre descansos. A legislação ainda estuda ampliar a redução ou expansão do tempo de repouso em até três horas, de acordo com a disponibilidade de infraestrutura segura no trajeto.
Inclusive, os motoristas poderão consultar a infraestrutura de paradas e estimar os tempos ideais de descanso e condução por meio de um aplicativo oficial. O propósito é oferecer apoio tecnológico que busca garantir jornadas mais equilibradas e seguras.
Possíveis resultados
Espera-se que, com essa série de mudanças, seja refletida a sensibilidade às condições reais das rotas brasileiras, que também sofrem com a escassez de áreas de parada adequadas.
Elas também prometem indicar rotas mais seguras, reduzir o risco de acidentes e melhorar a logística de um setor vital para o abastecimento das cidades e para a economia.