Rio de Janeiro

Não se nega a ninguém! STF suspende análise de lei que obriga bares a dar água grátis

Em Brasília, o julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista

LG Rodrigues

Publicado em 09/07/2024 às 22:31

Comentar:

Compartilhe:

Copo de água pode deixar de ser gratuito em bares e restaurantes / Andrew Teoh / Unsplash

Um copo de água não se nega a ninguém! Com esse dito popular em mente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender um julgamento, nesta terça-feira (9), que trata a respeito da constitucionalidade de uma lei no Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.

Em Brasília, o julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.

O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.

Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.

Votos

Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.

O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.

"Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas", argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Santos

Santos terá museu de artes plásticas com entrada gratuita; veja

A expectativa é que obras de Nuno Ramos, Jarbas Lopes e Sergio Romagnolo cheguem a cidade

Diário Mais

Artista usa inteligência artificial e emociona ao mostrar como estariam os Mamonas hoje

Grupo musical morreu em trágico acidente aéreo em 2 de março de 1996

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter