NAI deverá ser inaugurado em agosto

O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Prefeitura de Santos com capacidade para abrigar 12 menores infratores entre meninos e meninas deverá ser inaugurado em agosto, segundo estima o secretário de Assistência Social, Carlos Teixeira Filho. Ontem à tarde, as obras do primeiro núcleo integrado da Baixada Santista foram visitadas pelo juiz Vara da Infância Juventude e Idoso de Santos, Evandro Renato Pereira, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.

Os dois prédios do núcleo já estão em fase acabamento e abrigarão a Delegacia da Infância e da Juventude, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Fundação Casa, a Secretaria de Assistência Social, o Conselho Tutelar, além de salas para assistentes sociais, advogados, psicólogos, dormitórios e refeitórios. O Núcleo está sendo erguido em área cedida pelo Governo do Estado, ao lado do 2º Distrito Policial, no Jabaquara. O NAI atenderá menores entre 12 a 18 anos incompletos.

Segundo o juiz Evandro, a centralização dos órgãos de assistêncoa ao “menor em conflito com a lei” trará benefícios do ponto de vista da ressocialização. “O atendimento será mais dinâmico e humano, com foco também na família do menor”.

Reinaldo Cintra afirmou que a integração dos órgãos competentes também agilizar a tramitação do processo do infrator que só poderá permanecer na unidade por no máximo 45 dias, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. “é importante não confundir a Fundação Casa com a proposta do NAI, onde o menor ficará internado aguardando a deliberação do juiz ou para a transferência à Fundação Casa, ou para outra medida sócio-educativa, ou se ele vai ser solto”.

O secretário municipal disse que o projeto é da Prefeitura em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que estão custeando as obras orçadas em cerca de R$ 900 mil. Já a Prefeitura cuidará da manutenção do imóvel e mobiliário.