Munícipes podem colaborar com Destinação Criança na declaração do imposto de renda

Apae, Projeto Ondas, Casa do Menor e Camp estão entre os projetos beneficiados

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19 MAR 201512h18

Os munícipes de Guarujá podem colaborar com os projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, destinando até 3% do seu imposto de renda devido no ato da declaração, até dia 30 de abril. A iniciativa se trata da campanha Destinação Criança feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Receita Federal.

A ação promovida pelos CMDCAs e a Receita Federal prevê a destinação de uma parte do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O contribuinte não perde recursos ao optar por colaborar e ainda pode recuperar o valor se tiver imposto de renda a restituir. O recurso é voltado aos projetos sociais e instituições contemplados pelos Fundos Municipais.

O contribuinte não perde nada participando da mobilização. Ao invés de recolher 100% do tributo ao Governo Federal, o munícipe tem a oportunidade de potencializar os projetos sociais. Para os que possuem saldo a restituir, o valor será maior, já que a destinação de 3% será corrigida pela taxa de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Os recursos são encaminhados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). O órgão é administrado pelo CMDCA, composto por representantes da sociedade civil e poder público, tendo como responsabilidade a análise e liberação de recursos para os projetos inscritos por edital público, seguindo os parâmetros legais e a fiscalização do Tribunal de Contas. O imposto de renda é a principal fonte dos fundos municipais.

Em outras edições, os recursos arrecadados pela campanha já possibilitaram a construção do Centro de Capacitação da Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), e para a realização de projetos de Centro de Formação Profissional – Camp Guarujá, Projeto Ondas, Casa do Menor de Guarujá, Centro de Capacitação para a Vida – Projeto Neemias, ONG Meninos da Enseada, entre outros.