Localizada em uma região que abriga o maior Porto da América Latina e um dos mais produtivos polos industriais do País, a segurança da Baixada Santista foi colocada à prova nos últimos quinze meses. Durante esse período, quatro acidentes em fábricas e indústrias localizadas na região provocaram danos significativos ao meio ambiente.
Embora as empresas responsáveis pelos desequilíbrios tenham recebido multas milionárias da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), os valores pagos não são revertidos diretamente para a recuperação ambiental das áreas afetadas. De acordo com o órgão, o montante arrecadado é direcionado para a Secretaria da Fazenda que repassa à CETESB para capacitação de seus funcionários e da infraestrutura da empresa.
A Cetesb afirma ainda que a aplicação do dinheiro nas áreas afetadas acontece de forma indireta, através da capacitação de técnicos e equipamentos que permitem melhorar o atendimento à população. O valor arrecadado em multas, apenas nos últimos quinze meses, gira em torno de R$ 26,8 milhões (ver quadro abaixo).
Na última quarta-feira (6) o Diário do Litoral publicou uma reportagem sobre o desastre ambiental provocado no Rio Cubatão durante o incêndio dos tanques da Ultracargo no ano passado. Os pescadores afirmaram que nenhuma reparação ambiental foi promovida na Vila dos Pescadores, comunidade mais atingida pelo acidente e que ainda sofre com os impactos da degradação do manguezal e do ecossistema atingido.
De acordo com a promotora Flávia Maria Gonçalves, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente (GAEMA), a constatação da Cetesb sobre a mortandade de animais marinhos foi a baixa oxigenação água. No entanto, o órgão não fez um estudo sobre uma possível contaminação, o que prejudicou ainda mais a comunidade que tem na pesca sua principal fonte de renda.
Penalidades somam R$ 26,8 milhões
Em quinze meses, quatro acidentes em indústrias da Baixada Santista impactaram o meio ambiente.
Parte do Polo Industrial de Cubatão precisou ser evacuado após o vazamento de dióxido de enxofre (SO2) da fábrica de fertilizantes Anglo American Fosfatos Brasil, em janeiro de 2015. O vazamento propiciou a formação de uma chuva ácida que causou danos na vegetação da área atingida. A empresa foi multada em R$ 212.500,00.
Em abril do ano passado um incêndio atingiu seis tanques de combustíveis da empresa Ultracargo, em Santos. A empresa foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, em manguezais e na lagoa contígua ao terminal, e emitir efluentes gasosos na atmosfera, além de provocar a mortandade de milhares de peixes. A Ultracargo pagou R$16 milhões para a Cetesb.
Em janeiro de 2016 a Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos foi multada no valor de R$10 milhões por emitir poluentes (gases tóxicos) na atmosfera, em decorrência de um incêndio em contêineres com produtos químicos no Guarujá. Os poluentes atingiram áreas residenciais, comerciais, industriais e portuárias nos municípios de Guarujá, Santos, São Vicente e Cubatão, tornando o ar impróprio, nocivo e ofensivo à saúde.
Em março, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou uma multa de R$ 600 mil a Petrobras Transporte S/A – Transpetro pelo vazamento de petróleo no rio Cubatão, em Cubatão. O acidente provocou a paralisação da Estação de Tratamento de Água da Sabesp, que é responsável pela distribuição de água em pelo menos metade da Baixada Santista, além da emissão de substância odorífera na atmosfera, principalmente no bairro Jardim Costa e Silva, provocando incômodos ao bem estar público.