Multas ambientais podem chegar a 500 mil em Guarujá

De R$ 60 mil que atualmente estão previstos nessa legislação, o valor-teto pode chegar a R$ 500 mil, caso a proposta seja aprovada

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18 SET 2018Por Da Reportagem08h50
Está pautado para hoje (18) o Projeto de Lei Complementar 014/2018Está pautado para hoje (18) o Projeto de Lei Complementar 014/2018Foto: Divulgação/Câmara de Guarujá

Está pautado para hoje (18) o Projeto de Lei Complementar 014/2018, de autoria do vereador Juninho Eroso (PP), que ­prevê a majoração, em mais de oito vezes, do valor máximo das multas ambientas que são ­aplicadas pela Prefeitura de Guarujá - com base no Artigo 290 da Lei Complementar 044/98, do Código de Posturas do ­Município.  

De R$ 60 mil que atualmente estão previstos nessa legislação, o valor-teto pode chegar a R$ 500 mil, caso a proposta seja aprovada. Quanto ao valor mínimo previsto, de R$ 1 mil, o projeto não altera esse piso, que continuará mantido.   

A autor da propositura defende a necessidade de atualização dos valores praticados, tendo em vista que os infratores, quase sempre, são grandes empresas, que obtém lucros muito além das sanções que lhe são impostas. “Os valores atualmente praticados são ínfimos diante das empresas”, destaca Juninho ­Eroso.   

Ele acredita que a medida servirá como desestímulo à prática de novas infrações. “Infelizmente, isso tem sido uma constante nesses últimos anos, principalmente, na região portuária. Portanto, é preciso tornar a lei mais rígida, de modo a garantir a sua efetividade”.   

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o regimento interno da Câmara Municipal prevê que a análise seja feita em duas votações. Portanto, caso aprovado hoje, ele terá de passar por uma segunda análise, o que deverá ocorrer na sessão subsequente (ou seja, dia 25.

Se novamente aprovado, o texto segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, toma-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Creches

Também está pautado para hoje o Projeto de Lei Nº 90/2018, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que prevê a realização de atendimento médico nas creches públicas e conveniadas do Município, como medida de prevenção a doenças infantis.  O autor da proposta destaca que o reaparecimento de focos de doenças contagiosas que eram consideradas praticamente extintas no País, a exemplo do sarampo e da poliomielite, tem preocupado as autoridades de Saúde. “Isso exige ações por parte de todas as esferas de governo. A prevenção e orientação são ferramentas fundamentais para o combate a essas doenças”, enfatiza Vitiello.  

Outro objetivo, segundo ele, é que a medida contribua para melhorar avaliação nutricional das crianças, já que o serviço levará muitas orientações importantes aos monitores e pais, que poderão acompanhar com mais conhecimento a alimentação saudável e mais adequada às crianças.