O hábito de descartar lixo em vias públicas é comum entre os brasileiros, porém, pode passar a ter consequências mais pesadas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que prevê multas para quem jogar resíduos em locais inadequados. A proposta segue agora para análise do Senado e, se aprovada, pode endurecer significativamente as regras contra o descarte irregular de lixo no país.
O texto estabelece punições proporcionais à quantidade de lixo descartada e ao porte econômico do infrator. Consequentemente, amplia a responsabilização tanto de pessoas físicas quanto de empresas.
No litoral de São Paulo, São Vicente, por exemplo, já prepara novo marco legal com multas pesadas.
Multa por descarte de lixo pode chegar a valor elevado
De acordo com a proposta, quem for flagrado jogando lixo na rua poderá pagar caro. Para pessoas físicas, a multa varia de um a dez salários mínimos, o que pode ultrapassar R$ 16 mil com base no valor atual.
Já no caso de empresas ou situações envolvendo atividade econômica, a penalidade é ainda mais rigorosa, podendo chegar a 100 salários mínimos, ou mais de R$ 160 mil.
A ideia é tornar a punição mais efetiva e proporcional ao impacto causado, especialmente em casos de descarte em grande volume.
Mudança na legislação ambiental de descarte de lixo
O projeto altera duas das principais normas ambientais do país sobre descarte de lixo: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Lei de Crimes Ambientais.
Com isso, o descarte irregular de lixo passa a ter previsão mais clara de punição em nível nacional, reforçando a responsabilidade civil e administrativa de quem causar danos ao meio ambiente.
Além disso, a proposta também determina que estados e municípios integrem essas regras em seus planos de gestão de resíduos, ampliando a fiscalização.
O que pode e o que não pode
Apesar do endurecimento das regras, o projeto prevê exceções. Por exemplo, não serão punidos casos em que o descarte ocorra em locais apropriados para coleta e tratamento de resíduos.
Além disso, o armazenamento de lixo não será penalizado quando estiver em condições adequadas e sem risco à saúde pública ou ao meio ambiente.
Descarte de lixo é problema antigo
O descarte irregular de lixo é um problema histórico nas cidades brasileiras e está diretamente ligado a questões como enchentes, poluição e degradação ambiental.
Especialistas apontam que o acúmulo de resíduos em ruas e bueiros contribui para alagamentos, contaminação do solo e proliferação de doenças, além de gerar custos elevados para o poder público.
Mudança de comportamento sobre descarte de lixo
A proposta tem como objetivo principal aumentar o caráter educativo e dissuasório das multas por descarte de lixo. Ou seja, mais do que punir, a intenção é fazer com que a população evite esse tipo de prática.
Atualmente, muitas cidades já possuem legislações locais, mas os valores considerados baixos acabam não sendo suficientes para coibir o comportamento.
Próximo passo: o Senado
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Até lá, as regras atuais sobre descarte de lixo continuam valendo, mas a tendência é que o tema ganhe ainda mais destaque no debate público.
Alerta que vai além do descarte de lixo
Mais do que o valor da penalidade, o projeto reforça uma mensagem clara: o descarte de lixo não é apenas um problema individual, mas coletivo.
E, se aprovado, jogar lixo na rua deixará de ser apenas um hábito comum para se tornar uma infração com consequências financeiras reais.