Mulheres terão transporte ao IML na Baixada Santista

Um problema sério denunciado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL), em 23 de setembro do ano passado, foi solucionado. Em entrevista ao jornal publicada hoje, o diretor da Polícia Civil da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Manoel Gatto Neto, disse que as delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) estão autorizadas a requisitar veículos policiais para transportar mulheres, sem condições financeiras e vítimas de agressões, para os institutos Médicos Legais (IMLs) da região.       

Em Santos

A questão foi denunciada porque, em Santos, um levantamento realizado pelo vereador santista Lincoln Reis (PR) revelou que uma parte significativa das mulheres que registra o boletim na DDM, que fica no Gonzaga, não tem dinheiro para pegar condução e ir até o Instituto Médico Legal (IML), que fica no Saboó, para fazer o exame de corpo de delito. 

Isso significa que 40% dos inquéritos abertos contra os agressores são arquivados por falta de provas. 

Na ocasião da denúncia, o vereador lembrou que “além de estarem machucadas, fragilizadas e em companhia dos filhos pequenos, elas correm risco, se expondo nas ruas e pontos de ônibus, quando conseguem dinheiro, enquanto os agressores ainda estão soltos”.

Reis chegou a solicitar à Prefeitura de Santos transporte gratuito para as mulheres. “Elas são pobres e não têm dinheiro. Isso faz com que os processos contra os agressores não andem. O cumprimento da Lei Maria da Penha está sendo prejudicado em função disso”, argumentava Lincoln Reis. 

Estado

A proposta foi rejeitada pela Administração Santista, por acreditar que a obrigação seria do Governo do Estado. No entanto, revelou que a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio dos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), realiza atendimento às mulheres vítimas de violência, indivíduos e famílias que necessitam da rede de serviços para orientação, apoio especializado e continuado. Afirma ainda que chega até a fornecer um veículo em caso de necessidade.   
Horário

O parlamentar santista ainda propôs a inversão do horário de atendimento na DDM, passando de 8 às 18 horas, para das 18 às sete da manhã, e que o atendimento fosse prestado por mulheres. “Geralmente, os agressores atuam depois do trabalho – à noite e de madrugada. Além disso, a mulher atende melhor a mulher porque é mais sensível que o homem”, ­acredita.

Delegada

A delegada Fernanda dos Santos Souza confirmou as dificuldades das mulheres vítimas de agressões “Temos inúmeros casos de mulheres que não têm condições financeiras de ir até o IML e elas acabam não fazendo o exame, prejudicando totalmente a investigação e a futura condenação do agressor por falta de prova de materialidade”, reforça a delegada.