Um problema sério denunciado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL), em 23 de setembro do ano passado, foi solucionado. Em entrevista ao jornal publicada hoje, o diretor da Polícia Civil da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Manoel Gatto Neto, disse que as delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) estão autorizadas a requisitar veículos policiais para transportar mulheres, sem condições financeiras e vítimas de agressões, para os institutos Médicos Legais (IMLs) da região.
Em Santos
A questão foi denunciada porque, em Santos, um levantamento realizado pelo vereador santista Lincoln Reis (PR) revelou que uma parte significativa das mulheres que registra o boletim na DDM, que fica no Gonzaga, não tem dinheiro para pegar condução e ir até o Instituto Médico Legal (IML), que fica no Saboó, para fazer o exame de corpo de delito.
Isso significa que 40% dos inquéritos abertos contra os agressores são arquivados por falta de provas.
Na ocasião da denúncia, o vereador lembrou que “além de estarem machucadas, fragilizadas e em companhia dos filhos pequenos, elas correm risco, se expondo nas ruas e pontos de ônibus, quando conseguem dinheiro, enquanto os agressores ainda estão soltos”.
Reis chegou a solicitar à Prefeitura de Santos transporte gratuito para as mulheres. “Elas são pobres e não têm dinheiro. Isso faz com que os processos contra os agressores não andem. O cumprimento da Lei Maria da Penha está sendo prejudicado em função disso”, argumentava Lincoln Reis.
Estado
A proposta foi rejeitada pela Administração Santista, por acreditar que a obrigação seria do Governo do Estado. No entanto, revelou que a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio dos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), realiza atendimento às mulheres vítimas de violência, indivíduos e famílias que necessitam da rede de serviços para orientação, apoio especializado e continuado. Afirma ainda que chega até a fornecer um veículo em caso de necessidade.
Horário
O parlamentar santista ainda propôs a inversão do horário de atendimento na DDM, passando de 8 às 18 horas, para das 18 às sete da manhã, e que o atendimento fosse prestado por mulheres. “Geralmente, os agressores atuam depois do trabalho – à noite e de madrugada. Além disso, a mulher atende melhor a mulher porque é mais sensível que o homem”, acredita.
Delegada
A delegada Fernanda dos Santos Souza confirmou as dificuldades das mulheres vítimas de agressões “Temos inúmeros casos de mulheres que não têm condições financeiras de ir até o IML e elas acabam não fazendo o exame, prejudicando totalmente a investigação e a futura condenação do agressor por falta de prova de materialidade”, reforça a delegada.