O Movimento de Mulheres da Zona Noroeste fez uma manifestação pública ontem, às 15 horas, em frente à Prefeitura de Santos e entregou um abaixo assinado que reivindica R$ 600,00 de auxílio emergencial municipal, para aplacar a situação dramática de centenas de munícipes na região de maior vulnerabilidade social de Santos, durante a pandemia de coronavírus.
Segundo o grupo que esteve em frente ao Paço, a ampliação do Programa de Renda Básica Nossa Família, que está atendendo mais de 4,9 mil famílias em situação de pobreza, com auxílios que variam de R$ 120,00 a R$ 240,00, de acordo com a quantidade de filhos, não está sendo suficiente. O programa foi instituído pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), junto com um pacote medidas sociais, visando minimizar a situação econômica e de saúde pública instaurada pela Covid-19.
Leia Siqueira, da Central dos Movimentos Populares (CMP) da Vila Gilda, que estava entre as lideranças do movimento de ontem, informou que é preciso que se estabeleça um valor fixo e que ele seja ampliado para dezenas de famílias que não estão conseguindo ter acesso ao programa municipal por falhas no sistema de adesão.
“Não temos vacina suficiente que permitiria mais segurança na busca de trabalho. O auxílio de até R$ 240,00 acaba em julho e ainda é insuficiente. Muitos não conseguiram se inscrever por pouca divulgação e falta de Internet. O cartão que garantia compra de mantimentos básicos foi cortado. As famílias estão passando fome e não têm dinheiro sequer para comprar os remédios que as policlínicas não estão fornecendo para outras enfermidades”, explica Leia.
Para a líder comunitária, o momento é de ajudar as comunidades vulneráveis e buscar recursos para ampliar os auxílios emergenciais e não para reformar equipamentos de lazer que ficam na praia e que foram demolidos sem necessidade. “A Administração poderia e pode dar mais. Quem pretende gastar R$ 14 milhões para recompor o emissário submarino, pode conseguir recursos para ampliar o valor do repasse emergencial e a quantidade de pessoas assistidas na Zona Noroeste”, opina.
Renilda Almeida da Fonseca, líder comunitária do Jardim São Manoel, confirma que a área da saúde do bairro está deficitária. Segundo ela, além dos problemas de subsistência em função da pandemia, medicamentos são entregues em pouca quantidade, não satisfazendo as necessidades do bairro; há desavenças entre profissionais na unidade da saúde que está prejudicando o atendimento e a escola local tem problemas estruturais. “A situação é caótica. Portanto, toda ajuda emergencial é benvinda”, afirma.
REPORTAGEM.
Em 26 de março último, o Diário publicou a reportagem intitulada “Fome chega à periferia de Santos” mostrando a realidade centenas de pessoas que estavam e, parece que continuam, sem opções pela falta de um programa eficaz de assistência social, realizado por todas as esferas de governo – Federal, Estadual e Municipal.
Na ocasião, já havia sido alertado que a fome estava batendo às portas e era preciso urgente uma ação local emergencial, pois muitos santistas, que moram bem longe do maior jardim de praia do Mundo, estão sem comida e sem trabalho e passando por situações desumanas.
Ontem, Leia informou que os centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por fornecer cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social, continuam não conseguindo atender a demanda. A situação de quem mora em palafitas – maior concentração de moradores nessas condições da América Latina – é deprimente.
Antes mesmo de mostrar a dura realidade, algumas entidades já estavam se mobilizando para aplacar a fome, como a Associação de Moradores do Caminho São Manoel e a Comissão União dos Desempregados, que estão proporcionando jantas comunitárias, iniciativa que conta com a colaboração de pessoas físicas e jurídicas (empresas), incluindo entidades sindicais.
PREFEITURA.
Procurada, a Prefeitura explica que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme detalhado abaixo, e implantou várias ações atender esses munícipes durante a pandemia.
Em abril desse ano, devido ao agravamento dos impactos da pandemia, a Prefeitura criou o Auxílio Emergencial Municipal, cuja primeira parcela começou a ser paga na última sexta-feira (30). O benefício – de valor superior ao atual auxílio emergencial federal (ver valores abaixo) – será concedido, por seis meses, a 4,9 mil famílias santistas, incluindo mais de 10 mil crianças e adolescentes, em situação considerada de extrema pobreza – renda per capita de até R$ 89. O programa é custeado pelo Município e tem investimento estimado em R$ 5 milhões.
Por mês, cada núcleo familiar receberá entre R$ 120 e R$ 240, de acordo com a quantidade de filhos. Os beneficiários foram listados pela Prefeitura com base no Cadastro Único, do governo federal, e os nomes dos responsáveis em cada lar contemplado estão divulgados no Portal da Transparência de Santos.
O programa integra o conjunto de ações intitulado Incentiva Santos, que consiste em transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de distribuição de cestas básicas, isenção de tributos, perdão de dívidas com o Município e cursos de capacitação profissional com bolsa de até R$ 300.
Por meio do programa, quase cinco mil famílias passam a receber valores superiores à média paga hoje pelo Bolsa Família na Cidade, já que o valor médio do programa federal a munícipes santista é de R$ 206,04.
AMPLIAÇÃO DE PÚBLICO.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Carlos Mota, ressalta que o Auxílio Emergencial Municipal consiste em um programa de mais amplitude e diversificação de finalidade em relação ao Bolsa-Alimentação – fornecido pela Prefeitura, em quatro parcelas, a 8 mil estudantes, durante 2020. “Vamos ter uma disponibilidade maior de recursos e por período mais longo, de 180 dias. Além disso, cada família terá liberdade total para pagar contas de água, de luz, ou outras, de acordo com a própria realidade”.
CRITÉRIOS.
Para receber o benefício, além da renda per capita de até R$ 89, as famílias devem possuir ao menos um integrante de até 15 anos e 11 meses. Para as que possuem filho dentro dessa faixa etária, o valor repassado será de R$ 120, subindo para R$ 180 no caso de dois e R$ 240 a partir de três.
Devido ao caráter emergencial da medida e às condições de distanciamento social impostas pela pandemia, não haverá condicionantes relacionadas a acompanhamento familiar ou frequência escolar dos filhos.
A inserção no programa é automática a partir da base de dados do Cadastro Único, garantindo famílias com cadastro atualizado até o mês passado.
SEGURANÇA ALIMENTAR.
Desde o início da pandemia, a Prefeitura realizou várias ações visando garantir a segurança alimentar da população mais carente. Uma delas foi a distribuição de mais de 23 mil cestas básicas. A Seds destaca que, durante a pandemia, as cestas básicas distribuídas pelos CRAS beneficiaram, inclusive, famílias sem inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, considerando que não acessavam a Política de Assistência Social antes dos impactos da Pandemia, como os autônomos e pessoas que viviam com renda informal fora do recorte de renda para atendimento na Política de Assistência Social.
Outra ação foi o Cartão Bolsa-Alimentação criado para beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas ou não no programa Bolsa Família, e famílias em situação de pobreza que recebem a contribuição federal. A busca foi realizada a partir dos dados do Cadastro Único do Governo Federal.
A ação foi realizada em caráter emergencial na fase inicial da pandemia e cumprida na íntegra, de acordo com legislação vigente, nos meses de maio a julho de 2020. Depois, foi prorrogado por mais um mês (mais uma parcela). Em dezembro de 2020, a Prefeitura liberou mais quatro parcelas do benefício para as famílias de 8,3 mil estudantes da rede municipal de ensino em Santos.
Desde o início da pandemia, Santos ampliou os serviços dos restaurantes populares Bom Prato, que passaram a oferecer jantar, além de permanecer atendendo ao público aos finais de semana e feriados. Inédita no Estado, a iniciativa inspirou o governo estadual a seguir esse sistema em todas as 59 unidades de São Paulo.
A maior oferta de refeições foi possível com a abertura dos equipamentos também aos finais de semana, feriados, além do fornecimento de jantar – antes da pandemia, o Bom Prato fornecia café da manhã e almoço. O número de refeições semanais subiu 65% em um ano.
Em março de 2020, quatro unidades do Bom Prato ofereciam 25 mil refeições semanais. Hoje este número chega a 41.300 refeições semanais.
CRAS.
A Prefeitura, por meio da Seds, executa políticas de assistência social de acordo com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Dentro dessas ações estão os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados em áreas de maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Essas unidades ofertam serviços, programas, benefícios e garantia do acesso aos direitos socioassistenciais. São a principal porta de entrada ao SUAS no Município, ou seja, unidades que possibilitam o acesso de famílias em condições de vulnerabilidade social à rede de proteção assistência sociais. Santos tem oito CRAS e dois Núcleos Integrados de Assistência Social (NIAS), que também atendem essas famílias.
A Seds destaca que o Município, por meio dos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados em áreas de maiores índices de vulnerabilidade e risco social, viabiliza o acesso a programas de transferência de renda, cujo acesso se dá pelo Cadastro Único do Governo Federal
No caso dos programas municipais, a indicação de famílias e beneficiários para inclusão nos mesmos aconteceu ao longo da pandemia de covid-19, conforme avaliação técnica da equipe técnica do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ofertado nos CRAS.
A indicação para os demais programas ocorre de forma automática, a partir da leitura de sistema informatizado dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.