Mudança na cobrança de ISSQN de Hotéis de Guarujá

Prefeitura convoca os 79 estabelecimentos da rede hoteleira para esclarecer sobre nova forma de arrecadação do tributo

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02 MAR 201321h06

Hotéis, pousadas e pensões de Guarujá, passam a recolher Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre o faturamento real mensal e não mais sobre o faturamento anual estimado. A Prefeitura está convocando os 79 estabelecimentos da rede hoteleira da Cidade para notificar formalmente sobre a mudança na forma de cobrança.

A chefe da Divisão de Levantamento Fiscal da Prefeitura de Guarujá, Maristela Abreu Gouveia Peixoto Castilho, esclareceu que a ferramenta ‘Giss online’— de escrituração e recolhimento eletrônico de ISSQN —, disponível no site da Prefeitura — www.guaruja.sp.gov.br — também já foi alterado para atender ao novo regime mensal de recolhimento do tributo.

Maristela ressaltou que a mudança é para evitar inconsistências no sistema de cobrança do imposto. “Pelo regime de estimativa (antigo), o contribuinte pagava primeiro o ISSQN para depois pedir a restituição do imposto, se houvesse pago a mais. Agora, o contribuinte recolhe o tributo sobre o faturamento real do mês e não sobre o faturamento anual estimado”.

Segundo ela, a nova forma de cobrança está em vigor desde maio deste ano, mas as empresas do ramo foram convocadas no último dia 6, por meio de edital publicado no Diário Oficial, e tem 30 dias para comparecer à Divisão de Levantamento Fiscal(DEARR-4). O motivo da convocação, de acordo com a chefe da Divisão, é esclarecer os contribuintes sobre a medida.

Maristela disse ainda que a medida é válida somente para a rede de hotelaria. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a nova ferramenta do ‘Giss online’ oferece agilidade na prestação do serviço, além de tornar a fiscalização mais eficaz. A nova ferramenta, de acordo com a assessoria, facilita o cruzamento de dados declarados pelo tomador e pelo prestador do serviço, evitando assim, as fraudes.

Arrecadação

A reforma tributária no Município reduziu a alíquota do ISSQN de 5% para 2%, a partir de 2006, o que conforme a assessoria de imprensa da Administração Municipal, após a culminou em maior arrecadação do tributo. Em 2006, a arrecadação de ISSQN foi de R$ 44.907 milhões, contra R$ 38.822 milhões, arrecadados em 2005.

Esse ano o recolhimento do tributo no mês de maio também foi superior ao montante arrecadado no mesmo período de 2006. A contribuição de 2007 foi em torno de R$ 20 milhões contra R$ 13 milhões do ano passado.

Segundo a assessoria de imprensa, com a baixa na taxa de arrecadação em mais de 50%, houve um aumento no número de estabelecimentos formais e prestadores de serviços.