MPT move ação contra Prefeitura de Praia Grande e Governo Federal

O procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso ingressou com uma ação civil pública, com pedido de concessão de tutela de urgência e evidência (decisão provisória), contra a Prefeitura de Praia Grande e o Governo Federal no sentido de obrigar ambos a adotarem medidas para prevenir o contágio de todos os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro do Jardim Quietude.

A denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por intermédio de uma médica, respaldada por mais 15 colegas de profissão. Segundo ela, pacientes atendidos na 'Tenda Covid', localizada na área externa, quando necessitam do diagnóstico de raio-x, transitam normalmente dentro da PS, misturando-se com funcionários e outros pacientes.

Conforme a médica, plantonistas seriam deslocados da UPA para realizarem atendimento na Planta Covid-19, permanecendo expostos ao risco de contágio e desfalcando os plantões fixos de atendimento ao público em geral, relatando alto nível de estresse e adoecimento de profissionais

Também relatou que o quadro de profissionais médicos é insuficiente, havendo ocasiões em que apenas um médico presta atendimento nos plantões fixos. Ainda que há ordem para que os macacões impermeáveis sejam reutilizados e lavados nas suas próprias residências. E mais: condições inadequadas de higiene na 'Tenda Covid-19' e plantonistas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, compondo o chamado "grupo de risco".

AVISO

Dada a urgência da situação, em função do sério e iminente risco de contágio pelos profissionais na UPA, o MPT notificou a Prefeitura duas vezes, mas o retorno foi insatisfatório. Conforme os autos, em 21 de maio último, o Município respondeu de forma genérica e sem documentação. "Tampouco foi apresentada qualquer evidência de solução das demais irregularidades narradas pela médica, não restando outra alternativa senão o de ajuizar a presente ação para proteger de forma eficiente a saúde e segurança dos trabalhadores", explica o procurador Rodrigo Lestrade, na ação.

PEDIDOS

O procurador quer que a Justiça imponha à União o complemento da mão de obra necessária de acordo com o perfil assistencial da UPA. Ao Governo Municipal, a obrigação de fazer a triagem clínica, incluindo reconhecimento precoce de casos suspeitos de Covid-19, e, se necessário, encaminhamento imediato para área separada dos demais pacientes em espera e dos demais serviços. O local deve ser amplo e ventilado, devendo conter suprimentos suficientes de higiene respiratória e das mãos.

Também exige avisos na entrada da UPA para direcionar pacientes que busquem atendimento para a 'Tenda Covid-19' e que este espaço seja dotado com suprimentos de higiene respiratória e das mãos, enquanto aguardam a triagem efetiva. Ainda: estabelecer fluxo de circulação de profissionais e pacientes suspeitos ou infectados, de forma que estes não mantenham contato físico próximo aos demais pacientes que aguardam os serviços regulares.

Fornecer aos pacientes suspeitos e seus acompanhantes máscara cirúrgica ao chegar ao serviço de saúde e higienizar imediatamente as mãos com álcool 70%; dimensionar o quantitativo de profissionais de saúde do pronto-atendimento em função da demanda de pacientes, incluindo uma reserva técnica em função das ausências de servidores e reforçar as medidas de saúde e segurança, em especial, quanto às análises de risco, bem como, revisar o já elaborado Plano de Contenção e/ou Prevenção de Infecções, considerando obrigatoriamente os aspectos de prevenção, identificação e controle de risco do Covid-19.

Por fim, efetuar a lavagem e higienização dos macacões e quaisquer outros trajes de segurança utilizados pelos profissionais de saúde; instituir horários de descanso e oferecer serviços como alimentação, fornecimento de roupas de trabalho, salas de repouso e instalações com chuveiros e facilidades para a higienização corporal ao entrar e ao sair dos plantões, e ainda alojamento, bem como, alternativas ao transporte público aos que necessitem retornar às suas residências diariamente; instituir serviço de acolhimento psicológico para os profissionais de saúde e, por fim, priorizar a realocação dos profissionais de saúde com idade acima de 60 anos ou com doenças crônicas.

PREFEITURA

A Administração Municipal informa que já segue todas as recomendações citadas e ressalta, através da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, que todas as unidades, inclusive o Pronto Socorro do Quietude e Hospital para Síndromes Respiratórias, atendem as especificações e diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento e combate à Covid-19. "Todos os profissionais estão devidamente paramentados com equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e todas as unidades seguem rigorosamente as etiquetas de higiene", diz.