MPF pede R$ 10 milhões do SBT e Ratinho por falas contra Erika Hilton; entenda a ação

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (13) a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e da emissora SBT por declarações exibidas em rede nacional contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). 

A ação solicita o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de retratação pública pelos comentários feitos durante o programa televisivo.

A iniciativa ocorre após a parlamentar protocolar três ações por transfobia contra o apresentador. Entre os pedidos está justamente a abertura de ação civil pública pelo Ministério Público Federal.

Declarações exibidas durante programa de TV

As falas que motivaram a ação ocorreram durante a edição exibida na quarta-feira (11) do programa comandado por Ratinho. 

Na ocasião, o apresentador afirmou ser contrário à eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, alegando que ela não seria mulher, mas uma pessoa trans.

Após a repercussão, o SBT divulgou nota afirmando que repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito. Já Ratinho publicou mensagem nas redes sociais nesta sexta-feira defendendo que crítica política não deve ser confundida com preconceito.

MPF aponta discurso de ódio

A ação civil pública foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. 

Segundo o Ministério Público Federal, as declarações exibidas no programa configuram discurso de ódio ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Na avaliação do procurador, o conteúdo transmitido reduz a identidade feminina a características biológicas e reprodutivas, o que também excluiria mulheres cisgênero que não possuem útero ou não menstruam por diferentes razões.

O documento também classifica esse tipo de abordagem como uma forma de violência simbólica ao negar a identidade de mulheres trans.

Pedido inclui retirada do conteúdo e retratação

Além da indenização, o MPF solicitou que o conteúdo do programa seja retirado dos sites e redes sociais da emissora. 

A ação também pede que a União informe, em até dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante do possível descumprimento de princípios que regem concessões de telecomunicação.

Outro pedido é que Ratinho e o SBT publiquem retratação pelos mesmos meios, no mesmo horário e com duração equivalente à do conteúdo original. A manifestação deverá permanecer disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano.

Eleição para comissão da Câmara gerou críticas

A repercussão das declarações ocorreu após a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. 

A parlamentar recebeu 11 votos favoráveis e 10 em branco, tornando-se a primeira mulher transexual a assumir a presidência do colegiado.

A escolha gerou críticas de parlamentares da oposição. A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou nas redes sociais que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero. 

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) também questionou a eleição e criticou o que classificou como pautas ideológicas associadas ao debate.